Defeito Do Negocio Juridico Fraude Contra Credores Etapa

CIVIL II, 3 e 4º etapa. Professora: Gabriela Pretto Alunos: José Renato Marques Ramos RA: 4423856732 Diego Fraga dos Santos RA: 4423856730 Carlos Jovencio de Oliveira RA: 4423856755 Jociele dos Santos RA: 3708635546 Janaina Gomes RA: 4240828213 PASSO FUNDO, 04 JUNHO DE 2013. Primeiro Caso: Diego vitima de atropelamento no dia 02 de janeiro de 2010, pelo condutor Jovencio, sendo que Diego pretende, passados mais de três anos do fato, ajuizar, contra…

lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as conclusões. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Metodologia A metodologia de apresentação está dividida nos seguintes tópicos: 1. Origem etimológica e conceito de contrato. 2. Princípios gerais dos contratos. 3. Função social e boa-fé objetiva. 4. Classificação dos contratos. 5. Formação e lugar. 6.…

1-etapa 1- Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/Extraordinário. Na classificação do negócio jurídico, fatos naturais ou jurídicos (Ordinário e extraordinário) tem um sentido estrito, ou seja, não depende da ação humana. Como exemplo, temos a seguinte decisão: Um fato natural é o decurso de tempo. No norte do Pará, têm-se a chamada Transamazônica. Por ela, circulam inúmeros caminhões e transportadoras por suas estradas e…

convenciona com outra que concederá uma vantagem ou benefício em favor de terceiro, que não é parte no contrato. Portanto, poderíamos entender que existem então 3 pessoas: estipulante, promitente e beneficiário. (este último que não participou do negócio) Isso gera consequências: A capacidade de negociar a ser analisada só vai ser do estipulante e do promitente. Não se exige um consentimento do beneficiário O beneficiário, como normal seria, tem o direito de recusar a estipulação em seu…

for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado, visto que são raríssimas as hipóteses nas quais o nosso ordenamento jurídico admite a autotutela (imposição da vontade individual, sem intervenção estatal). A execução pressupõe uma obrigação sob a qual não pairam incertezas quanto a sua existência e titularidade, cabendo ao Estado forçar aquele que tem o…

uma sanção institucionalizada. DIREITO SUBJETIVO Designa a possibilidade ou faculdade individual de agir de acordo com o direito. É quem tem o direito de buscar o direito objetivo. DEVER JURIDICO O direito subjetivo de alguém corresponde ao dever jurídico de outro. Exemplo: para todo credor existe um devedor, para todo direito de propriedade existe o dever de respeitar a propriedade. Logo o titular do direito nunca coincide com o titular do dever Art. 381 CC PESSOA…

base à fixação dos esquemas, modelos ou tipos de regulamentação especifica da lei. Ex.: Compra e venda, Fiança, Contrato de Incorporação Imobiliária. O Contrato Típico é o que a lei chama de Espécies Negociais, os mais importantes no comércio Jurídico. No contrato típico, os que estão assinando os termos tem que estar de acordo, deixar claro e com todas as normas e leis previstas, para em qualquer caso de negociação não haja pagamento, ou até mesmo uma quebra de acordo sem ambas as…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Filipe Freitas ¹ RESUMO Estudo teórico, qualitativo e transdisciplinar. Considerando o negócio jurídico como uma ferramenta, regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Este estudo admite o objetivo de transcrever, de acordo com determinados autores, sobre negócios jurídicos e o defeito de coação, a fim de aprofundar conhecimentos sobre tal teoria e especificar seu significado. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com o…

1-INTRODUÇÃO I - INTRODUÇÃO Há, no mundo sócio-jurídico, inúmeros contratos que têm como elemento central ou relevante de seu objeto a prestação de serviços por uma pessoa a outrem. O enfoque nesse elemento central permite a classificação de tais pactos em um grupo próprio e distintivo, o grupo dos contratos de atividade.

título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação. MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte infratora à parte inocente, devidamente corrigidos a partir da assinatura deste instrumento, sem prejuízo das perdas e danos a…