Defeito Do Negocio Juridico Fraude Contra Credores Etapa

pelas autoridades competentes para o efeito. Doutrina - O termo doutrina pode ser definido como o conjunto de principios que servem de base a um sistema religioso, político, filosófico, militar, pedagógico, entre outros. Jurisprudência - é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. Direito Público: Estado Direito Privado: Particular Direito Penal: Dolo – intenção (Ex. Pretende matar uma vitima com o carro). …

desenvolvida pelo empresário individual ou sociedade empresária de forma profissional e economicamente organizada, para produção ou circulação de bens ou serviços, a empresa visa à obtenção de lucros por parte daqueles que a exploram, os quais em contra partida, vem assumir uma série de riscos. Considera-se atividade empresarial aquela que é desenvolvida profissionalmente com HABITUALIDADE, seja por empresário individual ou por sociedade empresária de forma economicamente organizada…

através de leituras teve seu desenvolvimento enriquecido, procurando entender o que está pesquisando com intuito de adquirir um maior entendimento e transmitir para os demais colegas o conteúdo de forma concisa. 2 ETAPA 1 2.1 CONCEITO: DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do…

obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais…

queremos dizer ser ela justa, correta. Às vezes, nos referimos ao Direito de certo país – Direito Brasileiro, Francês etc. Neste sentido, utilizamos a palavra enquanto ordenamento jurídico, ordem jurídica ou sistema jurídico. Quando falamos que o credor tem o direito de receber, referimo-nos à faculdade inerente a ele, credor, de exigir o pagamento. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Advogada. Bacharel em Direito pela…

DE OLIVEIRA KAROLINI CARDOSO LOPES LAURA VILELA LOUROSA PESSOAS JURÍDICAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I, do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial a obtenção de nota da 1ª etapa. Orientadora: Wanessa Fortes GUARAPARI 2014 INTRODUÇÃO Pessoa Jurídica A pessoa jurídica consiste em um conjunto de pessoas ou bens constituída para fins comuns. A pessoa jurídica possui personalidade difusa, capacitando-as a serem…

autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam como um ato unilateral, atípico, ou, especificamente, como uma gestão de negócio; e há ainda os que creem ser a estipulação em favor de terceiro uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos. A natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro, bem como seu regramento, é o objeto do presente estudo. 2…

administração de seus bens (art.221), salvo se for exigida forma solene (arts.107 – 109). b) Eficácia probante – O documento particular, salvo prova em contrário, prova contra o firmatário o que nele estiver contido, mas não os fatos nele narrados (art.368 – CPC). c) Prova testemunhal – É admitida [exclusivamente testemunhal] nos negócios jurídicos de valor igual ou inferior a 10 salários mínimos do tempo da celebração, e nos de qualquer valor, como prova complementar, existindo início…

para o fenômeno. Neste momento, mais uma vez a ira divina se manifesta, pois, desvirtuados pelo maligno, os homens são cruéis e tendo criado a pessoa jurídica à sua imagem, aplicam-lhe a mesma crueldade usada contra seus semelhantes. Veja-se que “até discriminação racial se usou contra as pessoas jurídicas”. Na Alemanha nazista, confiscou-se bens de sociedades ditas judias da mesma forma que se fez relativamente aos judeus humanos. E este racismo não se manifesta apenas na Europa…

PEQUENO DICIONARIO DE SIGNIFICADOS DO VERNACULO FRENTE A TERMINOLOGIA JURIDICA OBRIGACIONAL Euclide Bernardo Medici-MD A.- Vocabulário jurídico 1.- Este item será apresentado e composto de definições usuais e o significado do vernáculo no contexto jurídico 2.- Glossário de verbos jurídicos 3.- Exercícios de aplicação 4.- Resumo em documento (papel ou internet) B.- Vícios de linguagem como elemento de restrição a prolixidade. …