Defasagem Fgts

Seguro Social). Se for demitido, recebe FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). TEMPORÁRIO: É contratado excepcionalmente, geralmente sem concurso, para atender a necessidade de substituição de pessoal ou acréscimo extraordinário de tarefas. Tem direito o registro na carteira de trabalho e recebe quase todos os benefícios dos celetistas (férias são proporcionais ao tempo em que atuou). Ao término do contrato, não tem direito a aviso prévio nemao FGTS. Cada órgão tem legislação…

ao julgar o REsp 848.660/RS, DJe 13/05/2011, de minha relatoria, firmou entendimento sumariado na seguinte ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE BENS DO CASAMENTO. COMUNHAO PARCIAL. BENS ADQUIRIDOS COM VALORES ORIUNDOS DO FGTS. COMUNICABILIDADE. ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTERPRETAÇAO RESTRITIVA DOS ARTS. 269, IV, E 263, XIII, DO CC DE 1916. INCOMUNICABILIDADE APENAS DO DIREITO E NAO DOS PROVENTOS. POSSIBILIDADE DE PARTILHA. 1. Os valores oriundos do…

conforme se depreende da anlise das alteraes normativas nas ltimas quatro dcadas, diversas foram as modificaes que revelam no ser a flexibilizao um fenmeno novo. Teve de fato incio com a Lei n 5.107, ainda no ano de 1966, quando fora institudo o regime do FGTS, pelo qual a estabilidade no emprego que tinha status de norma constitucional deixa de ser absoluta. J esta lei visava atender aos interesses econmicos do Brasil, pois o sistema da estabilidade era tido como um empecilho…

serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13º salário; Não faz jus a: - aviso prévio; - férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº 261)* - FGTS; b) Empregado com mais de 1 ano de serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13o salário; - férias vencidas (se ainda não as tiver gozado); - férias proporcionais. Não faz jus a: - aviso prévio; - FGTS. Na rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, sem que o empregado tenha dado, para tanto,…

suas defasagens e determinando as medidas saneadoras para os subseqüentes. (ZDANOWICZ, 2004, p. 144). O modelo proposto por Zdanowicz (2004) é apresentado na figura 4. períodos 28 Legenda: P = Projetado R = Realizado D = Defasagem Figura 4: Modelo de Fluxo de Caixa de Zdanowicz Fonte: Zdanowicz (2004, p. 145). Como pode ser observado na Figura 2, o modelo proposto por Zdanowicz é de simples manuseio e permite a visualização imediata das…

preços das mercadorias vendidas a prazo ou contratos pre fixados - deflacionamento de 0,45% ao dia • contratos presentes e futuros sem correção monetária e aplicações financeiras também substituição da ORTN pela OTN sem correção monetária ( poupança , fgts , pis/pasep - ainda com correção monetária de 3 em 3 meses) contratos feitos depois do plano com prazo menor que um ano não teriam correção monetária substituição da moeda 1 Cr = 1000 Cz prestações do sist. fin. da habitação e…

culturais, com diferenças na forma de produção e de apropriação do solo, resultando em configurações espaciais próprias. A urbanização acelerada verificada nas primeiras décadas do século XX suscitou a discussão do déficit habitacional, entendido como a defasagem entre crescimento populacional e ofertas de novas moradias. Entretanto esta visão é contestada. As razões então se fundamentariam na distribuição profundamente desigual da renda gerada na economia e as condições que regem a…

Súmulas Organizadas Vade Mecum Brasileiro I – Conceito, Fundamento Legal e Requisitos da Repactuação. A repactuação é modalidade específica de reajuste que se destina a recuperar os valore contratados da defasagem provocada pela inflação. Na repactuação, a correção dos valores se opera de acord com a efetiva alteração dos custos contratuais, comprovada e demonstrada analiticamente. O renomado Prof. Marçal Justen…

SFH – Sistema Financeiro de Habitação A linha de crédito mais conhecida e acessível para financiamento de imóveis hoje é o “SFH”, por oferecer condições de financiamento mais acessíveis, e permitir ao mutuário utilizar seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), como pagamento integral ou parcial do financiamento, desde de que tenha um vínculo com o fundo de no mínimo três anos. Abaixo selecionamos algumas das dúvidas mais freqüentes entre os mutuários:

e conservação. Segundo a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços, a FEBRAC, são 1,5 milhões de empregos diretos, R$ 7,6 bilhões de salários anuais, R$ 650 milhões em recolhimento para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), R$ 2,35 bilhões em impostos federais, R$ 1,52 bilhões em recolhimento ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Nacional (e também um dos maiores contribuintes ao SESC/SENAC/SEBRAE), R$ 20 bilhões em faturamento, R$ 720 milhões em…