Decreto Nilo Peçanha 1909

.........................................................39 1.3 A criação do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .............41 1.4 Um estudo do perfil do aluno matriculado nas Escolas Técnicas do Centro Paula Souza, à luz do Decreto Federal n. 2.208/97. ..........................................................43 1.5 Análise dos índices do Centro Paula Souza.......................................................48 2. REFORMULAÇÃO CURRICULAR - O CAMINHO PERCORRIDO..........

um perfil que, com algumas alterações, vem até os dias atuais. Assim é que, já em 21 de março de 1802, quando Colônia, "foi ordenada a organização de um projeto de Código Penal Militar; este projeto, revisto em virtude do decreto de 27 de abril de 1816, e sancionado pelo alvará de 7 de agosto de 1820, nunca teve execução, naturalmente por sua inaplicabilidade".(162) Muito após a Constituição de 1824, que em seu art. 150 determina a…

a voltar para Portugal (Fev - 1822). Rompimento definitivo Depois do "Dia do Fico" D. Pedro constituiu o "Ministério da Independência (16.01.1822) e nomeou José Bonifácio (principal figura) para a Pasta do Reino e dos Negócios Estrangeiros. Pelo decreto do "Cumpra-se" (04.05.1822) só seriam aqui aplicadas as ordens que não fossem contrárias aos interesses brasileiros. Logo depois, por influência da Maçonaria, D. Pedro recebeu do Senado o título de "Defensor Perpétuo do Brasil". D. Pedro em 03 de

preciosos no atual Estado de Minas Gerais, o que serviu para desviar a atenção dos bandeirantes para a nova atividade. b) à vitoriosa resistência oferecida pelos padres das Missões, que contaram muitas vezes com o auxílio da Monarquia espanhola. c) aos decretos expedidos pelo Conselho Ultramarino proibindo o avanço territorial no Sul do Brasil, reservado à ação oficial do governo luso. d) à concorrência da mão-de-obra escrava negra, mais barata, embora de menor produtividade. e) ao fim…

“Barão de Mauá: o personagem-símbolo da era da indústria no Brasil.” Caminhos do Trem: Origens. História Viva, v.1, Duetto Editorial. p. 52. [Arquivo Público Mineiro] 22 Aos 12 de outubro de 1876, tendo o seu primeiro regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.026, de 6 de novembro de 1875, foi a Escola de Minas solenemente instalada em Ouro Preto, então capital da Província de Minas Gerais, na Casa da Rua das Mercês, hoje Padre Rolim, 167, onde atualmente funciona o Educandário Santo…

Isabel, plenário da Câmara Municipal. O gabinete do Prefeito e o salão nobre de Esmeraldo Tarquínio são destaques em estilo Luis XVI.¹ 2.2.14 Catedral Igreja neogótica, que segue o padrão dos maiores templos do mundo. Sua construção iniciou em 1909 e sua primeira missa foi em 1924, mas só em 1951 estava inteiramente concluída. O projeto é de Maxiliano Hehl, que projetou também ___________________________________________________________________ 1 – Site: www.explorevale.com.br a…

inviolável e hierática das Ordenações. A colonização e a conquista do território avançam pela vontade da burocracia, expressa na atividade legislativa e regulamentar. Desde o primeiro século da história brasileira, a realidade se faz e se constrói com decretos, alvarás e ordens régias. A terra inculta e selvagem, desconhecida e remota, recebe a forma, do alto e de longe, com a ordem administrativa da metrópole. Quando os colonos, isolados e perdidos nas distâncias, ameaçam ruralizar…

econômica, tendo em visto o alto déficit habitacional, as políticas habitacionais existentes e a crescente exigência da população de baixa renda, e de diversos atores sociais, por moradias dignas e de qualidade. 1 Conforme definições constantes no Decreto estadual nº 12.342, de 27/09/78 – Código Sanitário do Estado de São Paulo - artigo 95, capítulo V. disponível em acesso em 29/09/2006. 2 Adotaremos o conceito proposto pelo “Projeto Moradia” (p. 9 e ss), no qual moradia digna…

economia mista, com sede na cidade do Rio de Janeiro, fruto da incorporação de 18 das 28 estradas de ferro existentes na época, teve sua constituição autorizada pela lei N.º 3.115, de 16 de março de 1957 e aprovados os seus estatutos pelos decretos N.º 42.380 e 42.381, de 30 de setembro de 1957, data que passou a ser considerada como de sua fundação. O funcionamento do CFP compreendeu o período de 15 de março de 1973 à julho de 1996. Neste período o CFP desenvolveu cursos de…

data limite da primeira caixa: 1894/98). Os decretos de saúde pública referem-se à reorganização do serviço sanitário dos portos 7 (Inspetoria Geral de Saúde dos Portos), submetido ao Ministério do Interior (decreto 9554/1886), à criação da diretoria geral de saúde pública para execução do serviço sanitário dos portos (decreto 2449 de 1/7/1897) e à transformação da Diretoria, Geral de Saúde Pública em Departamento Nacional de Saúde Pública (decreto 3987 de 2/1/1920). Na parte de…