Decreto Nilo Peçanha 1909

Assistência Médico-Legal aos Alienados – 1890-1903 Instituição pública federal dedicada à organização da assistência a psicopatas, denominação dada à época para pessoas com perturbações mentais no Brasil, foi fundada em 23 de maio de 1927, por meio do Decreto 17.805, assinado por Augusto Viana do Castello, ministro da Justiça e dos Negócios Interiores 22/6/2012 14:20:25 32 do governo de Washington Luís. Em 1930, passou a integrar o Ministério da Educação e Saúde Pública, criado pelo…

deSantaninha. Ver Ano de 1784). Ano de 1796 – 7 de fevereiro -Toma posse o bispo D. Joaquim Ferreira de Carvalho. Ano de 1797 – Fernando de Noronha propõe à Corte a criação de uma repartição decomércio no Estado. Ano de 1798 – 13 de janeiro – Decreto desta data nomeia D. Diogo de Souza para governaro Maranhão. (Mário Meireles nomeia-o, por extenso:D. Diogo Martin Afonso de SouzaTeles de Meneses).- 30 de setembro – Carta Régia desta data designava o DesembargadorJoaquim Antônio de…

Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP), que é quando o projeto tem origem na sociedade civil. Existem cinco tipos de propostas de leis que são apreciadas pelo Poder Legislativo: emenda constitucional projeto de lei complementar, lei delegada, decreto legislativo e resolução. Cada iniciativa possui ritos próprios dentro das Casas legislativas e depende de um número mínimo de votos para ser aprovada. No caso do Projeto Ficha Limpa, trata-se de uma lei complementar. Esse tipo de projeto…

metrópole. Em 3 de junho de 1822, dom Pedro recusa fidelidade à Constituição portuguesa e convoca a primei ra Assembléia Constituinte Frâ ncio Sil va Mendonça 43 | História do Brasil: História & Historiografia brasileira. Em 1º de agosto baixa um decreto declarando inimigas as tropas portuguesas que desembarcarem no país. Cinco dias depois assina o Manifesto às Nações Amigas, redigido por José Bonifácio. Nele, dom Pedro justifica o rompimento com as Cortes Constituintes de Lisboa e…

grau, tanto para disciplinas gerais quanto técnicas, deveria se dar em nível superior. Normas complementares (Art. 16 do Decreto-lei nº 464/69) argüiram, contudo, que não havendo professores e especialistas formados em nível superior, exames de suficiência realizados em instituições oficiais de ensino superior indicadas pelo CFE poderiam conferir esta habilitação. Tal Decreto-lei estabelecia, contudo, um prazo de cinco anos para a regularização da situação dos não diplomados em…

onde se liga à Rua Oriente, verifica -se um estreitamento que continua por também estreitos degraus, até atingir a Praça Mártires de Novembro. Esse final de rua irregular, é o que se denomina Zigue-zague do Teixeira reconhecido oficialmente por decreto de 1917, do Prefeito Amaro Cavalcanti. Termina a Rua Padre Miguelinho ligando -se à Rua do Z, ou Rua Z, que a liga à Rua do Paraíso, onde nasceu o cantor Vicente Celestino, provavelmente com seu primeiro choro acordando toda a…

de Santaninha. Ver Ano de 1784). Ano de 1796 – 7 de fevereiro - Toma posse o bispo D. Joaquim Ferreira de Carvalho. Ano de 1797 – Fernando de Noronha propõe à Corte a criação de uma repartição de comércio no Estado. Ano de 1798 – 13 de janeiro – Decreto desta data nomeia D. Diogo de Souza para governar o Maranhão. (Mário Meireles nomeia-o, por extenso: D. Diogo Martin Afonso de Souza Teles de Meneses). - 30 de setembro – Carta Régia desta data designava o Desembargador Joaquim Antônio de…

desenvolver o futuro. Os informantes eram pessoas comuns, não tinham formação na área, mas possuíam um bom senso crítico, e representavam os fatos do momento. (BELTRÃO, 1980) Em 1827 formalmente a censura é aceita decorrente de um decreto ministerial. Então a opinião toma conta da imprensa através de um Controle de Opinião que há em todos os meios de comunicação. Foi e é possível até hoje selecionar informações e escolher as notícias para comentar fatos e debater ideias.

COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL No Brasil, os primeiros registros do uso da prática de assessoria de comunicação remontam ao início do século XX, por iniciativa do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, durante a gestão do presidente Nilo Peçanha (1909-1910). Ele lançou o serviço informativo Secção de Publicações e Biblioteca. Com a Revolução de 1930 e a chegada de Getúlio Vargas, o Brasil assistiu o maior esforço até então realizado para unir práticas de relações…

carmelitas, principalmente), só que não tinham a força dos jesuítas. O ensino encontrou uma solução paliativa no Brasil, chamada de aulas régias. Eram aulas avulsas, sustentadas por imposto colonial, o subsídio literário, criado 13 anos após o decreto que as instituíra, em 1772. Os subsídios literários também foram medidas para arrecadar fundos para compra de livros para a biblioteca pública, organização do museu de variedades e a criação do jardim botânico, entre outros. O poder…