Decreto N º 1 171 1999 Código De ética Profissional Do Serviço Publico

para prestação de serviços, especificados na proposta já enviado, no tocante ao PEA-PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - " CUIDAR DO MEIO AMBIENTE DEPENDE DA GENTE" É o que passo a fazer, sob o prisma estritamente jurídico. II - DO DIREITO: No caso em análise, entendo que o vínculo que se pretende formar, com estipulação de obrigações recíprocas, deverá ser efetivado através de um contrato administrativo: Sobre este assunto, ensina o mestre Carvalho Filho[1] :…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967 (Vide Lei nº 12.619. de 2012) Vigência Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas…

Organizada/Federação Nacional das APAEs. Brasília, 2003, com 428 páginas. 1. Pessoa Portadora de Deficiência – Legislação. 2. Legislação – Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. iv SUMÁRIO Introdução ............................................................................. IX Colaboradores ..................................................................... XIII CAPÍTULO I Proteção e Benefícios à Pessoa Portadora de Deficiência 1. Constituição Federal/98…

à Convivência Familiar. Criança e Adolescente. Síndrome da Alienação Parental. Texto enviado ao JurisWay em 24/1/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... "Você deve ser a própria mudança que deseja ver no mundo." (Mahatma Gandhi) "O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade." (Karl Mannheim) 1 INTRODUÇÃO Toda criança e adolescente têm o direito à convivência harmoniosa com a sua família. Tal…

1 DEPARTAMENTO DE DIREITO DARLENE PEREIRA DA COSTA DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE GURUPI – TO MAIO DE 2012 2 DEPARTAMENTO DE DIREITO DARLENE PEREIRA DA COSTA DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Monografia apresentada ao Departamento de Direito do Centro Universitário UNIRG, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Gilson R. Carvalho Filho GURUPI – TO MAIO DE 2012 3 DEPARTAMENTO DE DIREITO

a tua simplicidade sempre me servirão de base para mensurar o tamanho dos meus simples desafios. À Carina Goltz, minha esposa, que carinhosamente sempre me concedeu o espaço e o tempo necessários para a consecução de minhas atividades profissionais e universitárias, sempre me incentivando a concluir essa jornada. Aos professores do Curso de Direito, pelo comprometimento com o ensino, bem como pelo respeito com que tratam os acadêmicos desta instituição, em especial, aos…

HISTÓRIA, DIREITO E SERVIÇO SOCIAL MARIA CRISTINA PIANA A CONSTRUÇÃO DO PERFIL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENÁRIO EDUCACIONAL FRANCA 2008 2 MARIA CRISTINA PIANA A CONSTRUÇÃO DO PERFIL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENÁRIO EDUCACIONAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista – UNESP – Faculdade de História, Direito e Serviço Social, para a Obtenção do Título de Doutora em Serviço Social. Área de Concentração:…

35A 1500 -627 Lisboa Tels.: 21 726 90 28/9 | Fax: 21 726 90 30 E -mail: info@tintadachina.pt www.tintadachina.pt Título: Diamantes de Sangue. Corrupção e Tortura em Angola Autor: Rafael Marques Revisão: Tinta-da-china Composição e capa: Tinta-da-china 1.ª edição: Setembro de 2011 6.ª edição: Fevereiro de 2013 isbn 978 -989 -671-085-9 Depósito Legal n.º 334180/11 Índice 7 Preâmbulo 11 13 20 Introdução Metodologia Obstáculos à investigação Estrutura 23 I — Breve historial de…

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUCAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL ROSANE BERNARDETE BROCHIER KIST O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E A GARANTIA DE DIREITOS DO IDOSO A PARTIR DA ABORDAGEM GRUPAL Porto Alegre 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL ROSANE BERNARDETE BROCHIER KIST O PROCESSO DE TRABALHO…

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…