trabalho jurista

LEGISLAÇÃO COMENTADA
PARA PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA E SOCIEDADE
CIVIL ORGANIZADA

LEGISLAÇÃO COMENTADA
PARA PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA E SOCIEDADE
CIVIL ORGANIZADA

Brasília-DF, 2003

Organizadora:
Federação Nacional das APAEs
Presidente:
Luiz Alberto Silva
Procuradora Geral:
Bernadete Maciel Seibt
Coordenadores:
Bernadete Maciel Seibt
Josué José Tobias
Revisão:
Josué José Tobias
Ilustração da capa: aluno Jorge Miguel Lo Machado, Apae de Lauro Muller/SC
Apoio:
Ministério da Justiça – Secretaria de Estado dos Direitos Humanos;
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE
Correspondência relativa a intercâmbio deve ser dirigida à
Federação Nacional das APAEs
SDS – Ed. Venâncio IV, Cobertura
CEP: 70.393 - 900
Brasília, D.F. ou por e-mail para [e-mail] Brasília. Federação Nacional das APAEs
Legislação Comentada para Pessoas Portadoras de Deficiência e Sociedade
Civil Organizada/Federação Nacional das APAEs. Brasília, 2003, com 428 páginas.
1. Pessoa Portadora de Deficiência – Legislação.
2. Legislação – Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

iv

SUMÁRIO
Introdução ............................................................................. IX
Colaboradores ..................................................................... XIII

CAPÍTULO I
Proteção e Benefícios à Pessoa Portadora de Deficiência
1. Constituição Federal/98 ..................................................... 3
2. Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99 –
“Lei da CORDE” ............................................................ 10
3. Lei nº 8.069/89 – Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA .......................................................... 51
4. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela
Lei nº 9.720 de 30 de novembro de 1998 ........................ 60
Decreto nº 1.744/95 – Lei de Organização da Assistência
Social – LOAS