Novo Código Penal

NOVO CÓDIGO PENAL
Por conta da solicitação do senador Pedro Taques, juristas de todo o país estão reunidos para formular o novo texto do Código Penal. Saiba o que pode mudar no seu dia-a-dia.
Maioridade penal, criminalização do aborto, tipificação do terrorismo e as penas para atos de corrupção são alguns dos abordados na discussão da Comissão de Reforma do Código Penal, instituída por meio de requerimento de autoria do senador Pedro Taques (PDT). Os trabalhos do grupo, composto por 16 juristas, iniciaram os trabalhos em 2011 e devem concluir o novo ante-projeto em maio deste ano.

Confira abaixo os principais temas abordados pelos juristas:
28.05.2012 - Juristas propõem menos crimes eleitorais, mas com penas maiores
28.05.2012 - ‘Bullying’ pode virar crime com pena de até quatro anos de prisão

28.05.2012 - Descriminalização de drogas até limite de consumo pessoal é aprovada por juristas

25.05.2012 - Discriminação contra gênero, opção sexual e procedência regional poderão fazer parte do Código Penal

25.05.2012 - Juristas querem mais rigor para experiências realizadas em animais

24.05.2012 - Juristas querem pena para administrador que contrata serviço de má qualidade

22.05.2012 - Juristas querem mais rigor contra quem vazar dados

21.05.2012 - Comissão quer classificar crimes contra pessoas com deficiência como crimes contra os direitos humanos

21.05.2012 - Cibercrimes vão fazer parte do Código Penal

21.05.2012 - Mais rigor no Código Penal para quem fizer grampo ilegal ou vazar segredo de justiça

21.05.2012 - Comissão de reforma do Código Penal de bate crime de corrupção entre particulares

17.05.2012 - CDH aprova projeto que regulamenta aborto de fetos anencéfalos

17.05.2012 - Projeto que cria Sistema Nacional de Segurança Pública deve seguir para a Câmara

11.05.2012 - Pena máxima no Brasil pode chegar a 40 anos na prática

11.05.2012 - Anteprojeto do Código Penal vai proteger índios com base em diferença cultural