Decreto N 94 406 87

indireto). Banco é a empresa que, com fundos próprios ou de terceiros, faz da negociação de crédito sua atividade principal (Nelson Abrão, Direito Bancário, p. 17). No Brasil, devemos considerar as instituições financeiras mencionadas na Lei 4.595/94. Não basta, porém, que participe da relação um banco, pois, como sujeito, a empresa bancária pode firmar contratos alheios à sua atividade principal; nem por isso deixa de ser banco, nem o contrato pode ser incluído na espécie dos…

indireto). Banco é a empresa que, com fundos próprios ou de terceiros, faz da negociação de crédito sua atividade principal (Nelson Abrão, Direito Bancário, p. 17). No Brasil, devemos considerar as instituições financeiras mencionadas na Lei 4.595/94. Não basta, porém, que participe da relação um banco, pois, como sujeito, a empresa bancária pode firmar contratos alheios à sua atividade principal; nem por isso deixa de ser banco, nem o contrato pode ser incluído na espécie dos…

indireto). Banco é a empresa que, com fundos próprios ou de terceiros, faz da negociação de crédito sua atividade principal (Nelson Abrão, Direito Bancário, p. 17). No Brasil, devemos considerar as instituições financeiras mencionadas na Lei 4.595/94. Não basta, porém, que participe da relação um banco, pois, como sujeito, a empresa bancária pode firmar contratos alheios à sua atividade principal; nem por isso deixa de ser banco, nem o contrato pode ser incluído na espécie dos…

municípios – 2011 86 - Municípios, total, com favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados, com cortiços, casas de cômodos ou cabeças de porco, com loteamentos irregulares e/ou clandestinos, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 87 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de construção de unidades nos anos de de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 88 - Municípios, total e que…

demanda condições específicas de funcionamento, considerando as espécies a serem mantidas, criadas e/ou abatidas, além das exigências administrativas e de infraestrutura. Zoológicos A primeira lei brasileira sobre o funcionamento de zoológicos foi a Lei n° 7173, de 14 de dezembro de 1983. No entanto, somente com a publicação da Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002, o IBAMA estabeleceu as condições mínimas para o alojamento de animais em jardins zoológicos, criando, conforme…

ambas, a final: nesse caso ambas as recomendações são exibidas sucessivamente. Recomendação, parecer ou ofício. Quando se justifica. V.g.: «O artigo x corresponde atualmente ao artigo y»; «o regime a que se refere o texto consta, atualmente, do decreto-lei n.º...», etc. Exceto quando tal se revele essencial à compreensão ou ao interesse atual do texto, não se faz referência às alterações legislativas que apenas alteraram a redação dos preceitos sem alterar a sua numeração e/ou…

Cálculo da Praticabilidade 85 6.2.1.2. Dias úteis de trabalho por mês 85 6.2.1.3. Fatores de Eficiência dos Equipamentos 86 6.2.2. Solução Original 87 6.2.2.1. Cronograma da Obra 88 6.2.2.2. Método Construtivo do Dique 92 6.2.3. Solução Conceitual com Geotubes 92 6.2.3.1. Cronograma da Obra 92 6.2.3.2. Método Construtivo do Dique 94 6.3. Orçamento da Obra 96 6.3.1. Critérios Gerais Adotados 96 6.3.1.1. Bota Fora 96 6.3.1.2. Jazida de Argila 97 8 6.3.2.…

Financeira de Bancos – Instituto de Formação Bancária, 13ª Edição, 1ª Tiragem, Outubro de 2008; Ventura, José carvalho e Curado, Américo Rego – Contabilidade Bancária – Instituto de Formação Bancária, 10ª Edição, 2ª Tiragem, Julho de 2001; Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro – Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, versão consolidada, sítio do Baco de Portugal: www.bportugal.pt Banco de Portugal - “Reporte de informação contabilística, preparada…

na categoria Gestão da seção Projetos e Estudos do sítio web: http://www.observarh.org.br/nesp. Contribuições e sugestões podem ser enviadas para: Observatório de Recursos Humanos em Saúde – ObservaRH Núcleo de Estudos de Saúde Pública – NESP SCLN 406, Bloco A, Sala 202, Asa Norte, Brasília-DF CEP 70847-510 Telefax: (61) 3340 6863/3349 9884 E-mail: observarh.unb@observarh.org.br Ficha Catalográfica Santana, José Francisco Paranaguá de(Coord.) Caracterização do processo de trabalho em…

e convenções internacionais, os decretos e normas complementares que versem, n todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. O art. 59 da Constituição Federal determina as normas do processo legislativo brasileiro: Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I – emendas à Constituição; II – leis complementares; III – leis ordinárias IV – leis delegadas; V – medidas provisórias VI – decretos legislativos; VII –…