Decreto Lei Nº 3 688

Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas…

Manaus, sexta-feira, 6 de março de 2015. Ano XVI, Edição 3603 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, RESOLVE: I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA do cargo de…

curto prazo. 3.2 Alimentos Geneticamente Modificados (Transgênicos) A lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005 , que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º, do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, define os alimentos transgênicos da seguinte forma: "Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se: [...] V – organismo geneticamente modificado -…

Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – 2011 ANUÁRIO ESTATÍSTICO BRASILEIRO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – 2011 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP Escritório Central Av. Rio Branco, nº 65 – 12º ao 22º Andar Centro – CEP 20090-004 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil www.anp.gov.br Tel.: (55-21) 2112-8100 Telefax: (55-21) 2112-8129 (55-21) 2212-8139 (55-21) 2212-8149 Copyright © 2009 Catalogação na fonte: Centro de…

evolução do instituto da exceção de não-executividade, partindo de suas raízes históricas para a investigação de sua subsistência após o advento da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revoga dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e da Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que traz novidades sobre o processo de execução. O instituto não é regulamentado no direito…

methodliterature also contains the method documents. Keywords: Reformatio in pejus. Effect of transfer. Appeal. Súmario: Introdução, 1. Os recursos cíveis – fundamentos objetivos e subjetivos, 2. A vedação a reformatio in pejus – histórico e fundamentos, 3. O efeito translativo ou devolutivo em profundidade e os recursos cíveis, 4. O efeito translativo e a reformatio in pejus. Considerações finais, Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO O nosso direito processual civil é de…

Miolo_Livro Capacitação Saúde.indd 108 28/03/2012 12:25:13 MÓDULO 3 Tratamento 109 Miolo_Livro Capacitação Saúde.indd 109 28/03/2012 12:25:13 110 Miolo_Livro Capacitação Saúde.indd 110 28/03/2012 12:25:17 CAPÍTULO 13 Princípios gerais de tratamento2 Adaptação Lisia von Diemen A dependência de substâncias psicoativas é uma doença crônica caracterizada por recaídas. Tendo isso em vista, em geral um único tratamento por curto prazo não é suficiente. Além da abstinência, o objetivo do

ÍNDICE I- INTRODUÇÃO 3 II - CONCESSÃO BRISA 13 III - OUTRAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS 19 IV - SERVIÇOS VIÁRIOS 27 V- INSPECÇÕES AUTOMÓVEIS 41 VI - NEGÓCIOS INTERNACIONAIS 45 VII - INDICADORES DE ACTIVIDADE EMPRESARIAL 49 VIII - RELATÓRIO FINANCEIRO 53 IX - RELATÓRIO SOBRE O GOVERNO SOCIETÁRIO 71 X- NOTA FINAL 125 XI - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXOS CONSOLIDADOS 129 XII - DEMONSTRAÇÕES…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARTE III – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios Válido para o exercício de 2011 Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010 3a edição Brasília 2010 Parte III 03.00.00 Procedimentos Contábeis Específicos MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin…

JURIS POIESIS REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1…