Decreto Lei 5452

água não estivesse no lugar apropriado, os meninos apanhavam feio. Havia sempre uns infelizes, os menores, de 7 ou 8 anos, que ficavam por último, pois não podiam enfrentar os maiores, que empregavam a força, tomando-lhes a dianteira na bica. Era a lei do mais forte. Os meninos sempre foram indispensáveis, nas fábricas de vidro. Muitas tarefas auxiliares só eles podiam executar, sem contar que representavam mão de obra a preços dos mais vis. Ganhávamos apenas setecentos réis pó dia.”…

até o dia 20 do mês de dezembro, e para receber a 1ª parcela juntamente com suas férias é necessário fazer um pedido por escrito e entregá-lo ao Departamento de Pessoal até o último dia do mês de janeiro. 4)QUAIS OS TIPOS DE AFASTAMENTO PREVISTOS NA LEI QUE NÃO TIRAM O DIREITO DE RECEBIMENTO DO 13º SALÁRIO? R- Serviços Militar; Auxilio Doença e Acidente de Trabalho 5)FUNDAMENTE O QUE VOCÊ ENTENDEU SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO VARIÁVEL? R- São os funcionários que recebem comissões, horas…

Somente em 1891, no Império, foi criado o primeiro diploma legal que protegesse o trabalho do menor. O decreto 1313/1891, editado quase um século após a primeira lei de proteção ao menor (A Lei Peel de 1802 na Inglaterra), já trazia em seu preâmbulo os seus objetivos, que eram “atender à conveniência e à necessidade de regularizar o trabalho e as condições dos membros em avultado número de fábricas existentes na Capital Federal, a fim de impedir que, com prejuízo próprio e da…

instalação em território urbano. 1a irregularidade: Alvará é a licença de funcionamento que o poder público concede para instalação e funcionamento de atividades econômicas afim de atestar posturas legais. A definição está de acordo com o Art. 1º da lei distrital 5280/2013. Nenhuma atividade poderá funcionar sem o Alvará de funcionamento, caso contrário este poderá sofrer sanções legais e ser fechado pelo poder público. Entende-se por atividade econômica o ato de gerar riqueza mediante…

nome, NRs, as normas regulamentadoras é um conjunto de normas e orientações obrigatórias que tem relação com a medicina e segurança do trabalho, essas normas e orientações são usadas apenas aqui no Brasil. Assim como manda a CLT (consolidação das leis de trabalho) todas as empresas devem seguir as 35 normas contidas nas normas regulamentadoras do trabalho. Cada norma possui um significado para a empresa e todo gerente geral ou departamento de recursos humanos (varia de acordo com o…

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SOBRE (LUÍSA) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Sua principal função é uniformizar as leis trabalhistas, mas também é da sua responsabilidade resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores, no plano individual ou coletivo, resultante da relação de emprego. Consiste na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua…

RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO TRABALHISTA. ART. 884 DA CLT. ART. 1º-B DA LEI 9.494/97. AFRONTA À DECISÃO DO STF EM SEDE CAUTELAR NA ADC Nº 11. LIMINAR DEFERIDA. Decisão: Cuida-se de Reclamação, com pedido de liminar, em face de decisão proferida pelo Juízo do Trabalho da Vara de Souza, Paraíba, em Execução Trabalhista, o qual determinou que o prazo para a Fazenda Pública propor embargos seria o de 5 (cinco) dias, nos termos do…

principalmente nos tendões e nas articulações) poderá ter a jornada de trabalho reduzida em quatro horas, condicionada à comprovação da prática de atividade física. É o que prevê o Projeto de Lei 2680/11, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto Lei 5452/43). Segundo o parlamentar, os sintomas da doença são agravados nos sedentários, que se cansam mais facilmente e sentem mais dor. “Como consequências temos má postura, queda no…

de Metais S/A. 3) REFERÊNCIAS: Os critérios para definição deste procedimento estão fundamentados nas determinações da Portaria 3.214 de 08/06/1978– NR 01 e NR 6 do Ministério do Trabalho; Art. 157- Lei Nº 6514 de 22/12/1977, 158 – Lei Nº6514 de 22/12/1977 e 482 – Lei Nº 5452 de 01/05/1943 Decreto Nº 3 de 27/01/1966 da CLT. 4) DEFINIÇÕES: 4.1. Equipamento de Proteção Individual- EPI EPI: Equipamentos de Proteção Individual são os equipamentos de segurança de uso…

residente e domiciliada à Rua, nº., Bairro, Rondonópolis/MT, CEP, neste ato representada por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho cumulado com os artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ________, em face de Cinderela Modas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº., com…