inicial trabalhista
Sterlina, brasileira, vendedora, estado civil, portadora da Cédula de Identidade RG nº., inscrita no CPF de nº., possuidora da CTPS de nº. e do PIS nº., residente e domiciliada à Rua, nº., Bairro, Rondonópolis/MT, CEP, neste ato representada por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho cumulado com os artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ________, em face de Cinderela Modas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº., com sede localizada à Rua, nº., Bairro, Cidade/UF, CEP, de acordo com os fatos e direitos a seguir expostos:
I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA:
Primeiramente, é importante destacar que não há mais a necessidade da passagem prévia e obrigatória pela Comissão de Conciliação Prévia, ante a inconstitucionalidade do artigo 625-D, §3º da CLT, nos termos das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo STF.
II – DA JUSTIÇA GRATUITA:
Por ser hipossuficiente nos termos da lei 1.060/50, areclamante pleiteia os Benefícios da Justiça Gratuita, como meio de proteção ao Princípio Constitucional do Acesso à Justiça.
III – DOS DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO:
A reclamante foi contratada pela reclamada em 02 (dois) de janeiro de 2012, para trabalhar como vendedora, recebendo um salário mínimo (R$ 724,00), mais 2% (dois por cento) sobre as vendas, totalizando uma média mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês. De forma imotivada, sem justa causa, em 31 (trinta e um) de julho de 2014 a empregada teve o seu contrato de trabalho rescindido por iniciativa do empregador, sem o devido cumprimento do aviso prévio.
Além disso, a reclamante não recebeu as suas verbas rescisórias, nem mesmo algumas verbas contratuais