Decreto Lei 3 2008

A INCLUSÃO SOCIAL LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1. CIÊNCIA DA LEI 8213/91....................................................................... 8 FIGURA 2. FUNCIONÁRIOS PNE DA TELECOM................................................... 8 FIGURA 3. IMPORTÂNCIA DA CONTRATAÇÃO DE PNE................................... 9 FIGURA 4. ÁREAS DE ATUAÇÃO QUE POSSUEM FUNÇÕES EXERCIDAS POR PNE................................................................................................... 9…

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... ..4 2 JUSTIFICATIVA .................................................................................................. ..6 3 3.1 3.2 OBJETIVOS ........................................................................................................ ..7 OBJETIVO GERAL ..............................................................................................…

RESOLUÇÃO SEMAC N. 08 DE 15 ABRIL DE 2008 Disciplina os procedimentos relativos ao Sistema de Reserva Legal – SISREL, instituído no Estado do Mato Grosso do Sul pelo Decreto Estadual n. 12.528, de 27 de março de 2008 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único, inciso II da Constituição Estadual R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.

considerados deficientes para fins de preenchimento da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91. O Decreto n. 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n. 7.853/89, dispõe sobre o conceito de pessoa com deficiência para fins de preenchimento da vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência física. Antigamente a interpretação que vinha sendo dada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao art. 4º, III, do Decreto n. 3.298/99 era no sentido de que as pessoas com visão monocular não…

durante nossa convivência, no campo profissional e particular. Amigos, gratidão eterna! SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS 4 LISTA DE FIGURAS 5 RESUMO 6 1 INTRODUÇÃO 7 2 OBJETIVOS 8 2.1 Objetivo Geral 8 2.2 Objetivos Específicos 8 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9 3.1 A História da Agricultura no Brasil 9 3.2 O Agronegócio 11 3.3 A Importância do Brasil no setor agrícola 13 3.4 A Necessidade do Aumento da Produção de Alimentos 14 3.5 Produção de Alimentos X Proteção…

Cuiabá, 13 de março de 2008. SEMIRNÁRIO I Questão 01. Em face ao disposto no art.151, III, do CTN e arts. 33 e 35, do Decreto nº. 70.235/72, o recurso voluntário terá efeito suspensivo, mesmo que interposto fora do prazo legal. Esta resposta baseia-se no princípio da estrita legalidade, sendo que não está positivado no Decreto 70.235/72 e o no CTN que caso o recurso interposto fora do prazo legal não irá ter a concessão do efeito suspensivo. E ainda, frisando que o…

variável preocupante, além das exigências do mercado por produtos em conformidade com a legislação ambiental. Palavras-chave: regularização ambiental; geoprocessamento; legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 2. OBJETIVOS 9 2.1 GERAL 9 2.2 ESPECÍFICOS 9 3. METODOLOGIA 10 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 11 4.1 CÓDIGO FLORESTAL COMO MEDIDA DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS 11 4.2 INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE 14 4.3 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS REFERENTES ÀS…

CDIGO DE TRNSITO BRASILEIRO CTB (LEI N 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997) CRIMES EM ESPCIE INTRODUO Trata-se de trabalho acadmico objetivando analisar os crimes em espcie previstos no Cdigo de Trnsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a anlise do histrico das legislaes de trnsito que outrora foram vigentes em nosso pas. Ato contnuo, ser estabelecida a natureza jurdica do atual Cdigo de Trnsito Brasileiro, bem como o objeto de sua regulamentao. Alm disso, faz-se necessrio a

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo a criação de perguntas e respostas voltadas ao comércio exterior, essas perguntas e suas respectivas respostas servem para o desenvolvimento do aluno dentro da sala de aula, aumentando o conhecimento em Leis e métodos de importaçaõ e exportação de materiais, produtos e serviços, bem como os meios de transporte utilizado, que pode ser por meio aéreo, terrestre, ferroviário e marítimo. 2 Questões de Coemrcio Exterior Receita Federal do Brasil 1. O

Incentivos e Benefícios Fiscais de curso de mestrado em Fiscalidade e, tendo por base o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a regulamentação comunitária relativos aos auxílios de Estado, emite-se o seguinte parecer. Introdução Com a aprovação dos Decretos-lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro, n.º 442B/88 de 30 de Novembro, e n.º 215/89 de 1 de Julho que correspondem respectivamente ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto sobre o…