Decreto Lei 200 1967 Resumo

A Lei 10.520 de 2002 - pregão Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a nova modalidade de licitação, conhecida como a lei do pregão eletrônico, instituída pela Lei 10.520 de 2002. Em função da constante evolução da sociedade, impõem-se à Administração Pública transformações que visem ao controle mais eficiente e eficaz dos seus atos, no que se refere a atividades de compra de material e de contratação de serviços. Para auxiliar e facilitar os processos de compra…

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…

conclusões em face dos resultados; Sugerir práticas para a implantação dos resultados; Sugerir pesquisas adicionais; e Linguagem impessoal. Anexos ou Apêndice Informações complementares em forma de cópia. Ex.: Projeto de Lei, Decretos, reportagens, tabelas, gráficos, figuras, modelos de notas, formulários, questionários. Bibliografia Deve relacionar todas as fontes utilizadas para a pesquisa. Pode ser composta por : livro, jornal, revista,…

que contribuíram para a formação do meu caráter pessoal e profissional. E em especial aqueles que contribuíram na pesquisa sobre o referido tema. A todos que contribuíram para este trabalho de forma direta e indireta, a vocês o meu muito obrigado! RESUMO PROPRIEDADE RURAL: AS INVASÕES CAUSADAS PELA MÁ DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS NO BRASIL. (¹JÚNIOR, Simão Pedro Alves de Almeida. ²SILVA, Fábio Araújo. ¹Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário Unirg. ²Professor Orientador do…

revoluções e reformas.” Para refletir O Congresso Nacional, por meio de suas Casas Legislativas, aprova, anualmente, diversos projetos de lei que afetam direta ou indiretamente a população brasileira. Conforme informações do site da Presidência da República (http://www2.planalto.gov.br/presidencia/legislacao), em 2011 foram publicadas mais de 200 novas leis ordinárias. Sem dúvida, o Legislativo Nacional pode – e deve – atuar na ordem social por meio da inovação legislativa. Não…

INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: OBSTÁCULOS E ALTERNATIVAS Alessandra do Valle Abrahão Soares RESUMO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar a inovação no serviço público, levantando os principais obstáculos e alternativas para a sua promoção. Para alcançar tal objetivo utilizou-se uma metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica, que permitiu apresentar a teoria acerca do tema. Após levantamento teórico, concluiu-se que a inovação necessita de um ambiente…

uma administração paralela com vistas ao aumento de autonomia e flexibilidade. Nesta época ocorre a proliferação de órgãos de administração indireta. Outra mudança relevante no setor público foi a ocorrida na ditadura militar, a partir do Decreto Lei 200 de 1967, que enquanto promoveu uma forte centralização normativa, aumentando o poder e as atribuições da União, promoveu também uma grande descentralização através das instituições da administração indireta. Ocorre então uma expansão do…

CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO BRIEF HISTORY ABOUT THE CONSTITUTIONS OF BRAZIL AND THE CONSTITUTIONALITY CONTROL OF BRAZILIAN BRUNO ZILBERMAN VAINER Recebido para publicação em novembro de 2010. Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera políticoconstitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das sete Constituições brasileiras (desde a primeira Constituição em 1824 até a Constituição

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…

SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS […..] SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS EM GOIÁS Einstein Almeida Ferreira Paniago1 RESUMO O fenômeno jurídico do descobrimento das terras brasileiras por agentes Coroa lusa foi interpretado no ordenamento jurídico português como forma de aquisição originária: assim, todas as terras do futuro território brasileiro foram designadas como públicas.…