Historico das Cf
DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
BRIEF HISTORY ABOUT THE CONSTITUTIONS OF BRAZIL AND THE CONSTITUTIONALITY
CONTROL OF BRAZILIAN
BRUNO ZILBERMAN VAINER
Recebido para publicação em novembro de 2010.
Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera políticoconstitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das sete Constituições brasileiras (desde a primeira Constituição em 1824 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais tais
Constituições se inseriram, detalhando as razões históricas para o caráter mais liberal ou menos liberal de cada
Constituição, prestando especial atenção à influência dos sistemas-base de controle da constitucionalidade (o difuso dos Estados Unidos da América e o concentrado da Europa).
Palavras-Chave: Histórico das Constituições; Brasil; Controle de constitucionalidade.
Resumen: Este artículo tiene como objetivo analizar el desarrollo histórico de Brasil en su experiencia políticoconstitucional. Para ello, se analizará cada una de las siete Constituciones de Brasil (desde la primera Constitución en 1824 hasta la actual Constitución, de fecha 05 de octubre 1988) y el momento político en el que estas constituciones se insertan, detallando las razones históricas para la una constitución más liberal o menos liberal, prestando especial atención a la influencia de los sistemas-base de control de la constitucionalidad (difuso de los
Estados Unidos de América y concentrado de la Europa).
Palabras clave: Historia de las Constituciones; Brasil; Control de constitucionalidad.
1.1 Introdução
O presente artigo tem por fim analisar o desenvolvimento do controle de constitucionalidade no direito brasileiro a partir da verificação de todos os textos constitucionais do Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de