De Que Forma O Estado Exerce O Poder De Regulação Sobre A

política surgida na Europa, na Idade Moderna. Defende as liberdades individuais frente ao poder do Estado e oportunidades igualitárias a todos. Essa expressão do liberalismo está vinculada à atividade estatal no domínio econômico social. O princípio liberal baseia-se em que o homem nasce livre, tem a propriedade dos bens que extrai na natureza ou adquire por seu mérito e pode fazer sua liberdade prevalecer sobre as reações primárias do próprio instinto e orientar a sua vontade para a…

entre Poder e Política. As sociedades modernas existem várias formas de poder: poder político, exercido pelo Estado e as suas instituições tripartidas (legislativo jurisdicional e executivo); poder econômico, exercido pelos empresários; poder da comunicação e informação, exercida pelos media; poder dos grupos de pressão, exercido por associações, sindicatos, ONG, igrejas, etc., através de uma prática hoje muito difundida e eficaz: o lobby, também chamado "advocacia social". O…

institucional e profissional questiona o serviço social se configuraria um movimento puramente acadêmico desvinculado da prática predominantemente institucional, Faleiros aponta que talvez o grande erro do processo de reconceituação foi superestimar o poder da crítica e subestimar as resistências ao processo de mudança institucional. As mudanças institucionais mais significativas estão sendo provocado pelas novas políticas exigidas pelo processo de modernização, duplo aspecto da…

federativo; cada nível da federação exerce sua competência através de um corpo administrativo próprio; a Constituição é a lei suprema para todos os poderes em todos os níveis da federação; o controle da constitucionalidade de qualquer ato cabe aos tribunais, sendo o Supremo Tribunal Federal a última instância; representação paritária dos estados no Senado Federal, uma das casas do Congresso Nacional. (RABAT, 2002, p.09). A complexidade das funções do Estado no regime federalista…

rege a organização e o exercício de atividade do estado voltadas para a satisfação do interesse público. Para Prof. Di Pietro, embasada no critério que abrange a administração publica em sentido objetivo e subjetivo, define o direito Adm. “Como o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens que exerce e os bens de que se utiliza para a…

Direito administrativo introdução O direito é dividido em dois grandes grupos o público e o privado Direito publico (estudam a disciplina normativa do estado)-tem por objeto principal a regulação dos interesses do estado como um todo, sua principal característica e a desigualdade jurídica por ele regida o interesse público prevalece sobre o privado. Fazem parte do direito público os seguintes ramos: administrativo, tributário constitucional, eleitoral penal, urbanístico, ambiental, econômico

seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição directa por seus membros individualmente. Estas actividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública. | | 1.1 Sectores…

A REGULAÇÃO E O DIREITO DO PETRÓLEO Introdução ao Direito do Petróleo e Gás * MARlA D'AsSUNÇAO COSTA MENEZELLO Inicialmente, registramos a possibilidade de escrever e discutir um as­sunto de tanta atualidade como esse, que envolve as questões jurídicas per­tinentes à produção, refino, transporte e distribuição de petróleo e gás na­tural. Começamos com uma indagação que atualmente ronda os estudiosos do Direito. Desponta uma nova área do Direito, o Direito do Petróleo, a exemplo do que foi

AFONSO, Almerindo Janela. Avaliação educacional: regulação e emancipação para uma sociologia das políticas avaliativas contemporâneas. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2000. Almerindo Janela Afonso é Doutor em Educação, na área de conhecimento de Sociologia da Educação pela Universidade do Minho (UM), onde exerce funções docentes e de investigação desde 1985, sendo também licenciado em Sociologia pela Universidade de São Paulo, no Brasil. Atualmente é professor auxiliar no Departamento…

LUIZ FELIPE GUIMARÃES SERGIO HOFFMANN O PODER NAS ORGANIZAÇÕES Balneário Camboriú 2013.1 1 INTRODUÇÃO O conhecimento do poder, seu uso e suas implicações não são assuntos novos na história da humanidade. Desde o começo dos tempos tem sido manifestada a importância prática e teórica deste tema, pois se situa no centro das ciências sociais e humanas. O conceito de poder tem atraído considerável atenção em diversos…