De Que Forma O Estado Exerce O Poder De Regulação Sobre A

necessidades criadas e saciadas através da ligação entre estas áreas, juntamente com a capacidade econômica da sociedade. A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada de forma sistemática, a partir do século XVIII com Adam Smith. Hoje, diversos centros de estudos e universidades se dedicam a estudar as relações entre economia e direito. Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva…

FORDISMO O Fordismo, método de racionalização da produção em massa, teve início na indústria automobilística Ford, nos Estados Unidos, onde esteiras rolantes levavam o chassi do carro e as demais peças a percorrerem a fábrica enquanto os operários, distribuídos lateralmente, iam montando os veículos. Esse método integrou-se às teorias do engenheiro norte-americano Frederick Winslow Taylor, que ficaram conhecidas como Taylorismo. Ele buscava o aumento da produtividade através do…

característica a atuação de tal poder tríplice, exercido sobre os sujeitos por meio de vigilância individual, controle e correção. O Panopticon de Bentham é a representação arquitetônica típica de tal período: um edifício em forma de anel, dividido em pequenas celas, no qual tudo o que era feito pelo indivíduo estava exposto ao olhar de um vigilante, que ninguém poderia ver. Este tipo de poder pode receber o nome de panoptismo, que não repousa mais sobre o inquérito, mas sobre o exame.…

POLÍTICA E GESTÃO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apreender como crenças, ideias e valores são instrumentalizados em políticas ambientais e como as relações entre Estado, sociedade e natureza informam modelos alternativos de gestão ambiental, entendida como uma estratégia de gestão territorial. Estas reflexões estão diretamente relacionadas à implementação de políticas ambientais no Brasil. São possíveis identificar pelo menos três tipos de políticas ambientais:…

1. Identifique e explique três diferenças entre o Estado liberal e o Estado neoliberal e entre o Estado de bem-estar social e o Estado desenvolvimentista. Estado Liberal - neste Estado fica claro que cabia ao poder público a manutenção da lei e da ordem, defesa do país e a integridade do povo e de seu território para que assim os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses pessoais e suas atividades no mercado. Caberia ao Estado ainda assegurar o direito de propriedade, o direito de ir

comerciais, o Estado perde, em parte, sua capacidade de gerir, organizar e administrar todos os setores da sociedade com a agilidade e eficiência necessárias para acompanhar o rápido desenvolvimento dos setores privados da economia. No Brasil na década de 90, por meio do Programa Nacional de Desestatização, setores estratégicos foram transferidos aos particulares por meio das concessões. Pelo programa de desestatização, algumas atividades até então exercidas com exclusividade pelo…

AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS Instituição é toda forma ou estrutura social estabelecida, constituída, sedimentada na sociedade e com caráter normativo - ou seja, ela define regras (normas) e exerce formas de controle social. São instituições sociais, por exemplo, o Estado, a Igreja, a escola, a família, o trabalho remunerado, a propriedade privada, etc. As instituições são formadas para atender a necessidades sociais. Servem também de instrumento de regulação e controle das relações sociais e…

O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Guilherme Nogueira Baldan C. dos Santos (*) * Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - IBMEC. 1 Resumo O presente trabalho tem por escopo a análise da função normativa das agências reguladoras, mais precisamente sobre o poder normativo que a elas foi concedido, traçando um breve histórico sobre a origem das mesmas no Brasil, abarcando suas características e as espécies de suas funções reguladoras. Além…

Fabra da Silva Renan Moraes O Estado Regulador Florianópolis, novembro 2013 Introdução O objetivo deste trabalho é apresentar a participação do estado na economia desempenhando seu papel de órgão regulador. Através das agências reguladoras, o governo deve atuar como intermediário na busca de maximizar os interesses do estado, da sociedade civil e da iniciativa privada. É obrigação do estado se responsabilizar pela…

que constituem o Estado? Os elementos do Estado são cinco básicos: 1) Governo, apto a ordenar o conjunto das relações sociais; 2) Soberania, qualidade inerente à sua propria institucionalização; 3) Povo, expresso por todos os que se encontram sob sua tutela e; 4) Território, espaço sobre o qual esse poder é exercido; 5) Finalidade, que define a própria razão essencial da organização do poder político 2. Defina governo e explique porque é considerado o elemento dinâmico do Estado. O…