De Que Forma O Crime é Abordado Pelo Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO - ESTADO DO PARANÁ Autos nº. 2010.0000302-7 MARCIO ADRIANO JACOBOSKI, brasileiro, solteiro, marceneiro, nascido em 07/07/1972, portador da Cédula de Identidade sob n° 5.553.683-0 SSP-PR, filho de Marli Terezinha Jacoboski, residente e domiciliado na Rua Ametista, n° 73, Conjunto Diamante Azul, Campo Mourão – PR, por intermédio de seus procuradores nomeados nos autos, que está…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Caxias do Sul 2013 2 KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em…

de promoção da segurança pública. Contudo, a utilização deste meio de proteção atinge determinados direitos individuais, instituindo assim, conflitos entre o direito da coletividade e a observância do princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, a subjetividade do elemento "fundada suspeita" fornece lastro para diversas interpretações, o que possibilita a realização de atos lesivos aos direitos do cidadão, sob o manto de fundamentações ilegítimas. Palavras-chaves: Abordagem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS – GOIÁS. Protocolo nº: 2011.0379.4803 ZUMAR DOS SANTOS MARQUES, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada constituída, respeitosamente apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Por não se conformar com os termos da denúncia acusatória mediante os fatos e argumentos declinados abaixo e as provas colididas…

2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho trata-se de uma apresentação geral de como é, e de como poderia ser o homicídio em sua forma qualificada, seus parágrafos que disponibiliza os requisitos básicos para se enquadramento do sujeito ativo do crime. Possui também uma advertência ao legislador ao sancionar as normas, por ultimo e não menos importante, instiga e da como forma, uma ideia incentivadora a população. Mesmo todos tendo uma base concentrada de como é realmente o homicídio qualificado, este

Faculdade Brasileira - Vitória DIREITO PENAL DO INIMIGO Resenha crítica sobre a aplicação do direito penal do inimigo nas manifestações populares. Aloyr Dalla, Marcella Azevedo, Gabriela Canal, Lucas Guimarães e Lucas Ravani Direito Penal do Inimigo Introdução: O chamado Direito Penal do Inimigo é uma teoria ainda muito vaga no Direito Penal, especialmente o brasileiro. Há teóricos que defendem sua utilização, sendo um dos maiores expoentes o…

Síntese – Análise dos casos abordados Os textos analisados, “embriaguez + direção de veiculo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?” e “direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança” são assuntos bem diferentes entre si, mas há pontos em comum para a sociedade. Ambos incomodam, atraem a atenção e mobilizam a sociedade, causam prejuízos a terceiros e podem terminar em morte, ainda que por diferentes meios. Todas as conseqüências abordadas em…

SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA – PI. Processo nº: 0004350-72.2014.8.18.0031 “A ânsia pela prevenção, pela intervenção antecipada do controle penal, por controlar o acaso e a tragédia decorrente de inúmeros riscos assumidos pela sociedade atual, leva o legislador a estabelecer como penalmente relevante o mero comportamento, independentemente de seu resultado de perigo ou de lesão. Não é por acaso que a produção legislativa penal atual tem…

FERNANDA DA SILVA ABORTO LEGAL Trabalho apresentada à disciplina Direito Penal III do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Serra - Espírito Santo, FABAVI/DOCTUM, como requisito para avaliação. Orientador: Prof.ª Fabiane Aride Cunha SERRA

DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA Taina Valim Volta Redonda, 2015. CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa desenvolvido pelo(a) aluno(a) Taina Valim como pré-requisito para avaliação da disciplina de METEP, ministrada pela Professora Regina Coeli no curso de Direito do Centro Universitário Geraldo Di Biase – UGB.