De Que Forma O Crime é Abordado Pelo Direito Penal

Aspectos Jurídicos Das Redes Sociais Relatório O tema abordado na palestra visava informar aos presentes alguns aspectos jurídicos das redes sociais com foco na parte de responsabilidade cível e penal; nos dias de hoje, em que ouvimos falar muito em liberdade de expressão precisamos ainda ter muito cuidado com tudo que é exposto ou citado na internet visto que a mesma tem um alcance global e dependendo da forma que nos expressamos podemos sim constranger pessoas envolvidas nesse meio. …

políticas podem ser processadas e julgadas pelos chamados crimes políticos ou de responsabilidade, passíveis de aplicação de penas políticas, as quais são: a perda do cargo ou função e inabilitação durante um certo tempo, oito anos, para exercer qualquer outro cargo político ou função.“ Sérgio Resende de Barros. O presente trabalho tratará sobre um dos processos mais polêmicos do sistema legislativo, o impeachment. Ele ocorre a partir de crimes políticos e de responsabilidade cometidos…

enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da…

maioridade Penal Resumo: O presente artigo tem como escopo versar sobre questionamentos abordados por diversas entidades no que concerne a diminuição da maioridade penal como forma de atenuar os índices de violência no Brasil. Tende-se a enfatizar a visão sociológica para chegar-se a uma solução que não venha a ser de encontro com o interesse comum a todos, qual seja, a instauração de um estado de bem estar social que garanta a população marginalizada seus direitos…

é de fato, uma crítica ao direito penal e à criminologia tradicional. O mundo contemporâneo é conhecido como “era da informação”. Vieira (2003) brilhantemente nos ensina que além da informação, o aspecto de liberdade de expressão em si, é uma necessidade básica do homem para que este possa se manter em sociedade, ou seja, as pessoas anseiam saber o que está acontecendo ao seu redor. Para suprir essa função, temos a tecnologia, que se desenvolveu de tal forma a eliminar…

avanços e pela aplicação da medicina e da biologia. A bioética, portanto, tem forte ligação com a filosofia (pois discute as questões éticas) e considera a responsabilidade moral dos cientistas em suas pesquisas e práticas. Entre os temas abordados, sobressaem-se o aborto, a eutanásia, os transgênicos, a fertilização in vitro, a clonagem e os testes com animais. A EUTANÁSIA A palavra eutanásia derivada do grego eu (bom) e thanatos (morte), significando a boa morte,…

PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Maceió – AL 10 de Junho de 2015 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC BRUNA MAFRA DE MENDONÇA MELO DELAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Maceió – AL 10 de Junho de 2015 DELAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A palestra com a temática de Delação premiada no processo penal brasileiro foi apresentada pelo Dr. Gamil Foppel, no II Congresso Internacional CESMAC de Direito, que teve como tema…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Ação Penal nº __________ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, na Ação Penal em epigrafe, que lhe move a Justiça…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC Autos n°: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX MAICON (qualificação) e ROBERT (qualificação), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, apresentar tempestivamente RAZÕES RECURSAIS, de Apelação interposta por termo – fl. XXX – contra sentença de fl. XXX, nos termos da fundamentação anexa, requerendo que vossa excelência se digne determinar a sua remessa ao…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE MANGARATIBA. JOÃO GOMES, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 235.568.787-66, identidade 1234567-8,residente e domiciliada na Rua das Rosas,23,casa 5, Conjunto Habitacional do Timbó, Duque de Caxias,Rio de Janeiro, , por seu advogado infra-assinado vem à V. Exa apresentar: LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA. Com fulcro nos artigos 5º, LXVII CF e 310 § único do CPP, pelo que passa