De Cive

um pressuposto da cidadania. A evolução do conceito provém da noção de status presente no Direito Romano como condição jurídica que outorga certos direitos e impõe certos deveres reunindo determinado grupo de pessoas, como os cidadãos romanos (cives romanus), detentores dos direitos civis (jus civile) e políticos (jus sufragii), conforme preleciona J. H. Meirelles Teixeira: “Se por status deve-se entender a posição em que se encontra uma pessoa relativamente às condições exigidas…

DIREITO ROMANO PERÍODOS HISTÓRICOS I - Realeza (até 509 a.C): grandes famílias patriarcais agrupadas em gentes, patres, rex; II - República (509 27 a. C): Senado Romano, patrícios X plebe e peregrinos (estrangeiros). Ius civile (cives) e ius gentium (peregrini). Proletarii (ex-pequenos proprietários de terra). Guerras de conquista. Base escravagista. Revolta dos soldados. III - Império: a)Alto Império (27a. C a 284): Crise política, social e econômica. Ascensão dos generais.…

caixas de água, cisternas, barris e filtros. Acondicionar o lixo domiciliar em sacos plásticos fechados ou latões com tampa. Tomar a vacina contra a doença antes de viajar a locais que apresentem risco de contaminação. Fontes: Wikipédia Cives Sespa Catapora A catapora é uma doença infecciosa, aguda, mais comum na infância. É também conhecida como varicela e é considerada uma doença benigna e autolimitada, ou seja, desaparece sozinha em poucos dias. Uma de suas…

duas categorias (municipia caeritis e municipia foederata), conforme a maior ou menor autonomia de que desftutavam dentro do Direito vigente (jus italicum). Nessas cidades o governo era eleito pelos homens livres, considerados cidadãos do Município (cives municipes), em contraste com outra categoria formada pelos estrangeiros (incolae), que, por originários da região dominada, eram tidos como peregrinos, sem direito a voto. 34 DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO I - ORIGENS E…

última da lei agora advém do soberano, e as decisões deste não precisam basear-se na moralidade, surge então o conceito do positivismo jurídico, que as contribuições posteriores de Jeremy Bentham viriam a desenvolver. Segundo os tratados Leviatãs e De Cive, de Hobbes, o direito natural seria "um preceito ou regra geral, descoberto pela razão, pelo qual a um homem é proibido fazer aquilo que é ruinoso para com a sua vida ou que lhe retira os meios de preservá-la; e de omitir aquilo que…

mores. £ A essência e o fim do Direito indicavam-se com a palavra Aequitas (Justiça) ð é dar a cada um o que é seu sem lesar ninguém.. Ø Ius Civile Romanorum ou Ius Quiritium (Direito Quiritário) - era o direito próprio dos cidadãos romanos (cives) Ø Ius Gentium - era o direito comum aos cidadãos romanos e aos estrangeiros (peregrini) Ø Ius Honorarium - um complexo de regras, por obra dos magistrados, sobretudo do pretor, cuja função era ajudar, suprir, emendar o Direito…

mores. ( A essência e o fim do Direito indicavam-se com a palavra Aequitas (Justiça) ( é dar a cada um o que é seu sem lesar ninguém.. ( Ius Civile Romanorum ou Ius Quiritium (Direito Quiritário) - era o direito próprio dos cidadãos romanos (cives) ( Ius Gentium - era o direito comum aos cidadãos romanos e aos estrangeiros (peregrini) ( Ius Honorarium - um complexo de regras, por obra dos magistrados, sobretudo do pretor, cuja função era ajudar, suprir, emendar o Direito…

conviveu com a nobreza, de quem recebeu apoio e condições para estudar, e defendeu ferrenhamente o poder absoluto, ameaçado pelas novas tendências liberais. Teve contato com Descartes, Francis Bacon e Galileu.(...) Escreveu sobre política: as obras De cive e Leviatã. O que acontece no século XVII, época em que Hobbes viveu? O absolutismo, atingindo o apogeu, en­contra-se em vias de ser ultrapassado, e enfren­ta inúmeros movimentos de oposição baseados em idéias liberais. Se na primeira…

como aquele constituído pela conjunção do dominium, que é o poder sobre as coisas, que constitui o poder econômico, com o imperium, que é o poder de comando sobre os homens, que constitui poder político. No início da idade moderna, é exemplar o De Cive de Hobbes que dividi em três partes o poder: libertas, potestas, religio, correspondentes respectivamente à esfera da liberdade natural, onde se desenrolam as relações de troca nas quais o poder político deve interferir o menos possível…

precisam basear-se na moralidade, surge então o conceito do positivismo jurídico, que as contribuições posteriores de Jeremy Bentham viriam a desenvolver. Dessa forma evitar-se-iam os conflitos entre os indivíduos. Segundo os tratados Leviatã e De Cive, de Hobbes, o direito natural seria "um preceito ou regra geral, descoberto pela razão, pelo qual a um homem é proibido fazer aquilo que é ruinoso para com a sua vida ou que lhe retira os meios de preservá-la; e de omitir aquilo que ele…