De Cive

__________. Tratado Teológico-Político. Trad. de Diogo Pires Aurélio. São Paulo: Martins Fontes, 2003. HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multidão. Guerra e democracia na era do império. Trad. de Clóvis Marques. São Paulo: Record, 2005. HOBBES, Thomas. De Cive. Trad. de Ingeborg Soler. Petrópolis: Vozes, 1993. ________. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. In Vol. Hobbes, Col. Os Pensadores. Trad. de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz N. da Silva. São…

codigoprocesaliberoamericanotexto>. Acesso em 20 Jan. 2011. 17 El proceso en los conflictos individuales y colectivos, nacionales o internacionales, se encuentra en este momento en una encrucijada fundamental para la ‘lucha por el derecho’, ‘ne cives ad armae veniant’. Para ello se hace indispensable su acercamiento a la vida cotidiana, de modo que las partes ingresen a él, como a un medio racional y comprensible para dilucidar sus derechos y sus posibilidades de real comunicación…

(ajuizamento da ação antes da consumação dos efeitos lesivos) ou repressiva (ajuizamento da ação buscando o ressarcimento do dano causado). Assim sendo, a finalidade da ação popular é a defesa de interesses difusos, reconhecendo-se aos cidadãos uti cives e não uti singuli, o direito de promover a defesa de tais interesses. O objeto da ação popular é o combate ao ato imoral e lesivo ao patrimônio público, sem, contudo configurar-se a ultima ratio, ou seja, não se exige o esgotamento de…

abrangia o exercício de todos os direitos pertinentes com a cidadania romana, pois era constituída de pessoas livres, descendentes de pessoas livres. Os plebeus faziam parte de uma classe inferior, que não detinham certas prerrogativas inerentes aos cives romani. Em razão da condição social diversa, portanto, não era permitido o casamento de um plebeu com uma pessoa da classe dos patrícios. As pessoas da classe patrícia somente podiam contrair núpcias pelo casamento da modalidade…

suficientes para fazer face às perdas esperadas com o desfecho dos processos em andamento. Co n tro l a d o ra Co n s o l i d a d o 31.12.13 31.12.12 31.12.13 31.12.12 Tra b a l h i s ta s 12.376 15.899 13.301 16.384 Cíve i s 66.674 57.626 66.674 58.399 8.348 10.427 8.401 10.480 87.398 83.952 88.376 85.263 Fi s ca i s To ta l Notas Explicativas ● Movimentação da provisão para demandas judiciais: Tra ba…

diferença entre domínio quiritário e bonitário(402), e conseguintemente a distinção de modos solenes e não solenes de manumissão (403). Esta distinção tinha, no entanto, importância real entre os Romanos; porquanto só os libertos por modo solene eram cives romani(404); os outros eram latini ou latini-juniani (Lei Junia-Norbana). — Os dedititii, peregrini (L. Ælia Sentia) eram os libertos que, quando escravos, haviam sido açoitados, ou marcados no rosto, ou punidos com alguma…

políticas têm a função de garantir a persistência de determinadas relações de produção (ao menos até que a contradição, que explode num certo momento do desenvolvimento destas relações, produza a mudança). No início da idade moderna, é exemplar o De Cive de Hobbes [16421, dividido em três partes: libertas, potestas, religio, correspondentes respectivamente à esfera da liberdade natural, onde se desenrolam as relações de troca nas quais o poder político deve interferir o menos possível…

vez, Bobbio (1995) menciona que, nos séculos XVII e XVIII, existiam escritores que concebiam a existência de lacunas e afirmavam que o juiz deveria resolvê-las aplicando o direito natural. Dentre esses autores, Bobbio (1995) destacou Hobbes, no De cive, cap. XIV, § 14. Nesse sentido: “Uma vez que é impossível promulgar leis gerais com as quais se possa prever todas as controvérsias a surgir, e são infinitas, evidencia-se que, em todo caso não contemplado pelas leis escritas, se deve…

em relação ao direito romano (jus italicum); os que não tinham todos estes privilégios também não tinham direito a voto (municipia coeritas = municípios cujos cidadãos eram privados do voto). Como em toda a antigüidade, somente o cidadão livre (cives municipe) tinha direito a votar; não foi diferente nas regiões colonizadas por Roma, onde os "bárbaros" estrangeiros (incolae) não votavam nem exerciam outros direitos de cidadão. A administração de uma Cidade/Município era exercida: (a)…

Espécies e requisitos de propriedade romana. Direito Romano: As espécies de propriedade no direito romano eram: - Propriedade Quiritária ou dominium ex jure Quiritum é a instituição do direito civil (“ex jure civile”), peculiar aos cidadãos romanos (“cives romani”) e garantida por uma ação civil relativa à coisa (“in rem”), a rei vindicatio. Recebe esse nome por serem própria dos romanos, os Quirites, de Quirino, nome de Rômulo depois de sua morte. - Propriedade bonitária: surgiu…