Direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL II - 4º Termo Trabalho: Com base do Capítulo 34 [Relações entre Sociedades - Operações e Ligações Societárias] do livro “Curso de Direito Comercial”, v. 2, de Fábio Ulhoa Coelho (disponível em nossa biblioteca, com acesso ao site “minha biblioteca”), responda aos seguintes questionamentos: 1 – Qual o conceito de operações societárias? O que as diferencia das ligações societárias? R: Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002 (arts. 1.113 a 1.122). 2 – Qual o regime jurídico aplicável às operações societárias envolvendo as sociedades anônimas e as chamadas “sociedades contratuais”? R: A sociedade anônima possui como regra, quatro órgãos principais, sejam eles: assembleia geral, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal. O estatuto social pode prever de forma livre, outros órgãos que auxiliem na administração ou fiscalização da sociedade anônima. Regime jurídico é um conjunto de imposições jurídicas com base na qual são definidos direitos, deveres, parâmetros, vantagens, proibições e penalidades impostas a determinadas

devedor mas pode ter a sua decretada (fraudulenta); • Não pode ter seus livros autenticados na junta comercial; • Não pode se beneficiar da recuperação de empresas; • Não pode participar de licitações; • Não pode se inscrever em cadastros fiscais; • Ausência de matricula no INSS. 4.2. Nome Empresarial Firma ou Razão Social – O empresário individual e as sociedades cujos sócios respondem ilimitadamente (Os empresários que assumem o risco de forma pessoal e…

1 – Qual o conceito de operações societárias? O que as diferencia das ligações societárias? Operações societárias são mutações no tipo ou na estrutura da sociedade empresária. Compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão. Se envolverem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil (arts. 1.113 a 1.122). Se a operação é a cisão total, qualquer que…

BLINDAGEM PATRIMONIAL Iloi Pitt Junior Vitor Bertoli Soprano Faculdade Metropolitana de Guaramirim – UNIASSELVI Direito 1.9 – Direito Empresarial II Professor Adilson José Ribeiro 23/06/2014 RESUMO O tema blindagem empresarial, busca encontrar soluções para que os sócios protejam seu patrimônio da voracidade que muitas outras instituições possuem, perante os lucros alcançados por esses empreendedores visionários, e porque não dizer corajosos ante a truculência do mercado e…

TEMA O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PESSOA NATURAL: Toda pessoa nascida. PESSOA FÍSICA: É toda pessoa que requere o CPF ( Cadastro de pessoa física) PESSOA JURIDICA: Pessoas jurídicas são entidades abstratas, criadas pelo homem, às quais se atribui personalidade, ou como conceitua Clóvis Bevilácqua: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para…

Conceito de Sociedade Empresarial As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito privado interno. As pessoas jurídicas, no Direito brasileiro, em princípio, são classificadas de acordo com a norma que as rege. Assim, temos as pessoas jurídicas de público nacional e internacional, e as pessoas jurídicas de direito privado. As pessoas de direito público internacional são os Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais; as pessoas jurídicas de direito público nacional…

desconsiderar outras formas de concentração de capitais, talvez ainda mais eficientes como os grupos societários, as empresas coligadas e os consórcios, que normalmente pelo tamanho das empresas concentram grande parte do mercado do setor em que atuam ou de diversos setores. Podemos considerar ainda que as fusões configuram com muita clareza a reorganização societária. Podemos destacar que o fenômeno da fusão, podem ser formas de…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL UNIDADE 1: 1- Qual é o conceito de Empresário? Quais são os seus subconceitos? Explique-os: R: Empresário é o profissional exercente de atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços. E tem como subconceitos, o Profissionalismo, a Atividade Econômica, a Atividade Organizada e a Produção e Circulação de Bens e Serviços. O Profissionalismo é associado, na doutrina, e é considerado por três ordens:…

que são formas de reorganização societária que tem por finalidade principal a concentração de capitais e poder, sendo que esta se dá na unidade (incorporação e fusão) ou na pluralidade (cisão), que em algumas situações levam empresas ao gigantismo. Abstract This work aims to study the incorporation, fusion and division of companies that are forms of corporate reorganization that has the main purpose the concentration of capital and power, and this occurs in the unit (fusion and…

definições acerca do regime jurídicos dos sujeitos de direito personalizados e despersonalizados convivem com três exceções: 1º. Os atos jurídicos típicos da pessoa física; 2º. Os atos jurídicos da essência dos sujeitos de direito despersonalizados podem ser por estes praticados; 3º. O estado. TIPOS SOCIETARIOS EXISTENTES NO DIREITO EMPRESARIAL: Sociedade em nome coletivo (S/C) - (todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sócias; todos devem ser pessoas físicas…