De Acordo Com A Comarca

será realizado em uma única etapa por meio de Prova Objetiva de múltipla escolha e uma Prova Discursiva. 9.1.1. A Prova Objetiva de múltipla escolha será composta de 60 questões, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma é a correta de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital. 9.2. A Prova Objetiva de múltipla escolha versará sobre as seguintes matérias: I. língua portuguesa, com 8 questões; II. organização do Poder Judiciário no Brasil e em…

António Alberto Vieira Cura ELEMENTOS DE ESTUDO (ACTUALIZADOS) DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (CONTINUAÇÃO) Coimbra, Outubro de 2013 E na comarca da Grande Lisboa-Noroeste foram criados os seguintes: o Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra; o Juízo de Média e Pequena Instância Criminal de Mafra; o Juízo de Média Instância Criminal de Sintra; e os Juízos de Pequena Instância Criminal da Amadora e de Sintra (art. 27.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 25/2009, que fixa a área…

1. INTRODUÇÃO Para que se possa compreender como é determinada a competência originária dos Tribunais Superiores e Estaduais, deve-se analisar o conceito jurídico de competência. De acordo com os ensinamentos de Vicente Greco Filho , competência pode ser defina da seguinte forma: É o poder que tem um órgão jurisdicional de fazer atuar a jurisdição diante de um caso concreto. Decorre esse poder de uma delimitação prévia, constitucional e legal, estabelecida segundo critérios de…

Escritório de advocacia Dr. Auricelio Menezes EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA MEU BEM Auricelio Menezes de Lima, brasileiro, casado, advogado, OAB ( ) e cpf ( ), com escritório profissional localizado á rua ( ) n° ( ) nesta urbe, cep ( ), onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor de A, nacionalidade

000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, e; Sócio 2, nacionalidade, estado civil, cargo, portador da CIRG n° 00-000-000-0 e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato constituído têm,…

000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, e; Sócio 2, nacionalidade, estado civil, cargo, portador da CIRG n° 00-000-000-0 e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato constituído têm,…

Dispõe sobre as comarcas contíguas e dá outras providências. O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 289, inciso II, "d", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, CONSIDERANDO que o artigo 230 do Código de Processo Civil recomenda que "Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas";…

cargo/especialidade, discriminadas por comarca e agrupadas por região, em comarcas já instaladas, relacionadas no Anexo I deste Edital; b) à formação de cadastro de reserva para o provimento de vagas que surgirem após a publicação deste Edital, ou durante o período de validade do concurso, em qualquer das comarcas já instaladas, relacionadas no Anexo I e para as vagas que surgirem, durante o período de validade do concurso, em decorrência de criação e instalação de nova comarca.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxx – ESTADO DE xxxxxxx. XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, Auxiliar de Produção, portadora do CPF/MF nº XXXXXXX, inscrita no RG nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, nº XXXX, bairro Araucária, cidade de XXXXXXX – XXX e YYYYYYYYYYYYYYYYY, brasileiro, casado, Auxiliar de Serviços Gerais, portador do CPF/MF nº YYYYYYYYYYY, inscrito no RG nº YYYYYYYYYYYYYY, residente e domiciliado…

Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. Informações relevantes quanto ao caso: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação válida foi realizada pela Comarca de…