Danos Morais Relação Extraconjugal

A cláusula que estabelece que será bem comum a casa que Ana venha adquirir, em resultado do exercício de direito de preferência, no âmbito do contrato de arrendamento que celebrou há 8 anos é nula, porquanto Ana tem um filho menor fruto de outra relação, que a impede de estipular a comunicabilidade dos bens referidos no art. 1722º, onde se incluem, no art. 1722, nº 1 al c) e nº 2 al d), os bens adquiridos no exercício de direito de preferência fundado em situação já existente à data da…

como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de…

Boa prova! OAB – XV Exame de Ordem Unificado 1 LFG OAB – XV Exame de Ordem Unificado 1. Rocha, cliente de Antunes, advogado, confidenciou a este que, por diversos anos, manteve relacionamento amoroso extraconjugal com Cilsa, porém jamais teve com ela qualquer relação sexual, tendo em vista ser acometido de impotência “coeundi” (para o coito). Em determinado dia, Rocha é citado em ação de investigação de paternidade movida por Rocha Jr., seu suposto filho com Cilsa,…

sentido para fim ilícito ou não nao consenticonsenti~ jurídico, quando a coisa é empregada de modo ou parafim violên~ do; em relação aos crimes sexuais, significaria cópula ilícita, 'quer mediante violência, quer mediante sedução ou engano', na expressão expressa0 de Galdino Siqueira".", Siqueira".2 Por outro lado, a denominação estupro restrita de forma exclusiva à relação, mediante grave ameaça ou violência, foi consagrada no Código de 1890, "já que o dn Império lmnPl·jn a" tomara…

casa noturna e pensando estar diante do carro de seu desafeto, quebra todos os vidros. Sem que soubesse, seus atos foram presenciados por um colega de Faculdade que, reprovando sua conduta informa ao proprietário – Sr. Pedro – o nome do causador do dano e onde poderia ser encontrado. Contando no dia seguinte pelo advogado do Sr. Pedro, João alega que não irá pagar o prejuízo, visto que não possui recursos para tal, estando desempregado. Na qualidade de advogado de Pedro, quais…

pela guarda compartilhada pareceu indicada nos casos de casais com os seguintes atributos: (a) baixos níveis de conflitos anteriores à separação; (b) um exercício da paternidade/maternidade centrado na criança; (c) concordância em relação à decisão do término da relação conjugal e à decisão da guarda compartilhada e (d) motivação de ambos os pais para aceitar e superar as exigências e complicações do dia a dia invariavelmente associadas ao exercício da guarda compartilhada. Lima (2007)…

propositadamente não apresentou p rol das práticas abusivas, porque o engenho homo economicus é suficiente para não albergar em fattispecies pontuais. Então só lançou as pistas que qualificam uma pratica abusiva por oposição aos princípios norteadores da relação de consumo conforme o (CDC). O (CDC) tras um rol muito exemplificado das praticas abusivas nos arts. 39, 40, 41, 42 e 43. O legislador não quer engessar o trabalho do direito na hora de analisar ações criativas do fornecedor no…

mais ou menos branda. Além do grau de dolo e culpa, todas as condições pessoais do agente, a avaliação dos atos exteriores da conduta, do fim almejado e dos conflitos internos do réu, de acordo com a consciência valorativa e os conceitos éticos e morais da coletividade, são considerados pelo juiz, ao fixar essa circunstância judicial”. Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu-se que a mãe que dá mistura de sabão em pó para filha beber como café da manhã;…

Contudo, é preciso notar também que, muitas vezes, enquanto cidadãos, nós mesmos raramente decidimos fazer alguma coisa pela transformação da realidade – isso, quando fazemos algo. Certo comodismo nos toma de assalto e reveste toda a nossa fala de uma moral vazia, estéril, que se reduz à crítica que não busca alterar a realidade. Afinal de contas, em época de eleições, como a que estamos prestes a vivenciar, nós notamos nas propagandas políticas dos partidos a presença dos mesmos…

compreensão de outras questões políticas, sociais e econômicas que extrapolam a busca pelo prazer. Prostituição baseia-se na venda de práticas sexuais, ou seja, quando uma mulher ou homem se submetem a pratica do sexo com outrem por dinheiro. Quando há a relação cliente e fornecedor, consequentemente há o serviço e/ou produto, no que qualifica esse ato em uma profissão que dependendo da sociedade é aceita ou não. É normal se ouvir dizer “prostituição é a profissão mais antiga do…