Danos Morais Relação Extraconjugal

autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3.…

continuidade dessa violência, da opressão e da inferiorização da figura feminina na sociedade atual, bem como evidenciar a cultura de violência simbólica que atribui o poder ao sexo masculino. Para este fim analisamos a evolução no âmbito legal com relação à atenção a essas vítimas, os avanços e obstáculos encontrados para a aplicabilidade de tais mecanismos. Para a realização deste trabalho nos influenciamos em literaturas sobre a questão, tendo como principais autores: Engels (1884),…

transcrição do dispositivo supra aludido: “Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I – (...); II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa (...).…

de serem forçadas a darem prosseguimento à gestação de um feto inviável tanto do ponto de vista jurídico quanto do da medicina. Tal enfoque visa favorecer o direito à saúde da gestante e no ponto panorâmico da sua integridade física, psíquica e moral, tendo como base princípios constitucionais, tais como o direito a saúde, a dignidade da pessoa humana e o direito á liberdade. Assim, esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal depois que julgou procedente a Arguição de…

............ 43 2.5 PROJETOS DE LEI EM TRAMITE: POR ONDE ANDA O DEBATE SOBRE A QUESTÃO DO ABORTO? ..................................................................................................... 44 2.6 O DIREITO INDIVIDUAL E A CONSCIÊNCIA MORAL-RELIGIOSA. POR ONDE DEBATER O ABORTO?......................................................................................................... 50 CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................

conhecimento. Acidente de Trânsito. Elaboração de petição inicial. AULA 6 Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Defesa do Consumidor. Elaboração de petição inicial. AULA 7 Procedimento Ordinário. Responsabilidade Civil. Espécies de Danos. Tutela de urgência.Elaboração de Petição Inicial. AULA 8 Procedimento Ordinário. Ação de Conhecimento. Reivindicatória. Elaboração de Petição Inicial. AULA 9 Articulação Teoria e Prática Contestação (princípios do contraditório,…

Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura de conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3.…

honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; [...] Para adentrar nesses direitos, faz-se mister que alguns conceitos sejam bem delimitados e explanados, iniciando com a intimidade e a vida privada. Os direitos à intimidade e à vida privada fazem parte, segundo Barroso (2003), do grupo de direitos da personalidade concernentes à integridade moral. Eles pertencem a diferentes esferas de proteção que estão…

regularização de legitimidade de parte. Neste caso, o pai ingressara com a desconstituição do vínculo de parentesco, após descobrir que o seu filho não fora fruto de uma inseminação artificial heteróloga consentida por ele próprio, mas sim de uma relação extraconjugal de sua esposa, motivo que fora alegado para fundamentar a negatória (Apelação Cível Nº 70011878899, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, julgado em 14/09/2005). Ainda, em direção semelhante, o Desembargador…

pelo amor (e, Parental diversas vezes, pela custódia) dos alienated; alienator; child. seus filhos. assumir Tal situação proporções extremas, fomentar o ódio sentido pela criança em relação ao outro progenitor de forma a salvaguardar a sua própria relação. Quando tal se verifica, perante um caso de alienação parental, conceito que irá ser desenvolvido e esmiuçado ao longo do presente artigo. Introdução A transfiguração do papel da…