Danos Morais Por Intervalo De Almoço

O registro de ponto da empresa é feito pelo sensor biométrico, seu correto apontamento é de responsabilidade de cada colaborador. Este apontamento é obrigatório, devendo ser feito diariamente, quatro vezes ao dia (entrada – manhã, saída – almoço, retorno – almoço, saída – tarde) de acordo com o contrato de trabalho. Será concedida a tolerância de 15 (quinze) minutos semanais de atraso, sendo que no 16º (décimo sexto) minuto o desconto será aplicado na totalidade do atraso. O profissional…

desfrutar de seu intervalo intrajornada, tendo em vista que, por estar situada a Reclamada em local que não possui restaurantes ao seu arredor, bem como pela Reclamante morar no bairro Turmalina, necessitando diariamente para o deslocamento até a empresa colher dois ônibus, não há alternativa para ela senão almoçar no refeitório fornecido pela empresa. Ademais, a Reclamada veda, proíbe aos funcionários almoçarem no andar térreo onde fica a loja, e, pela Reclamada fornecer almoço diário…

psiquica de todas as pessoas corn quern mantiver contato na Clinica; usufruir diariamente de, no mInirno, 01 (uma) hora tie almoço, em horário definido com a administraco; responder por prejuizos causados a CiInica, por dolo ou culpa (negligêncfa, impericia ou imprudéricia), caracterizando-se a responsabilidade por: -sonegacäo de valores e objetos confiados; -danos e avarias em materials e medicamentos sob sua guarda ou sujeito a sua fiscalização; e -erro doloso tie…

Relacionados às regras morais: Ao longo das últimas décadas, as pessoas mais jovens têm utilizado mais lâminas de barbear e isqueiros, mas nada tem a ver com desenvolvimento precoce de barba ou com o tabagismo juvenil. De acordo com relatos de conselheiros, eles usam esses instrumentos a fim de se ferirem, como no caso de Vinícius que usa lâminas para se cortar, sem intenção de morrer apenas chamar atenção, um comportamento conhecido como autolesão não-suicida. Assim, Vinícius obtém…

pessoal. Cláusula 2ª – Do Horário: O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, sendo 44 (quarenta e quatro horas) semanais, iniciando suas atividades as 8:00 horas da manhã e encerrando às 18:00 horas, com intervalo de uma a duas horas para almoço, não havendo expediente aos domingos. Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente. Cláusula 3ª – Da Transferência: O EMPREGADO está ciente e concorda que…

dispostas: CLÁUSULA PRIMEIRA O(A) TEMPORÁRIO(A) compromete-se a trabalhar no estabelecimento da empresa-cliente que a CONTRATANTE indicar, na função de ...................., das ___ às ___ horas de segunda à sexta-feira, com 1 (uma) hora de intervalo, como prestador de serviços temporários, regido pela Lei nº 6.019/74, para atender necessidade transitória de: ( ) acréscimo extraordinário de serviços; ( ) substituição de pessoal regular e permanente. CLÁUSULA…

trabalho; e aposentadoria, creches e pré-escolas. Pergunta 4 0,2 em 0,2 pontos O Direito tem como elemento externo a coerção, em princípio interpretada, como moral e psicológica. A grande maioria das pessoas físicas ou jurídicas cumpre a lei naturalmente, enquanto outras a seguem sob uma coerção psicológica (ou moral). Como exemplo a Lei 13.541,de 07 de maio de 2009, conhecida como “Lei antifumo”, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, Portanto, a interpretação de…

INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1 -Moral – Parte da filosofia que se ocupa dos atos humanos, dos bons costumes e dos deveres sociais do ser humano. Conceito: Tudo que é relativo aos bons costumes ou às normas de comportamento admitidas e observadas, em certa época, numa dada Sociedade. (Durkhein). Moral Cristã – Conjunto de preceitos contidos no Evangelho. Moral Pública – conjunto de preceitos gerais que devem ser observados pelos membros de uma Coletividade

7º, XXVIII, da Constituição Federal, artigo 121 da Lei nº 8213/91, artigo 159, 1059, 1538, §1º, 1539, 1544, e 1553, todos do Código Civil, e artigo 602, § 1º do Código Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES EM ACIDENTE DE TRABALHO,com procedimento ordinário e demais parcelas trabalhista, em desfavor de CHEVRON BRASIL S/A (TEXACO BRASIL S/A), inscrita no CGC/MF sob o nº 33337122/0216-39, com sede na Avenida…

salários de seus empregados de acordo com convenção do conselho federal de Medicina. CLÁUSULA OITAVA – A CONTRATA é integral e exclusivamente responsável por toda mercadoria que lhe for confiada pela CONTRATANTE ou a terceiro, por prejuízos ou danos ocasionados por ação, omissão voluntária, negligência, imprudência ou furtos de seus empregados no recinto da CONTRATANTE, se comprovada a culpa ou responsabilidade deste através de inquérito policial. CLÁUSULA NONA – O presente…