Danos Morais Por Cobrança Já Paga

intenção das rés; contudo, por interesse da própria autora, que informou que é “autônoma” registrada junto ao Conselho Regional de Enfermagem – COREN/RS, sua carteira não foi anotada. Apesar disso, todas as verbas trabalhistas foram corretamente pagas à reclamante, não sendo devidas quaisquer diferenças. Desde logo impugna-se a afirmação da inicial no sentido de que a autora teria sido despedida. Na verdade, foi da reclamante o interesse em desligar-se do emprego, conforme…

Para o consumidor entrar com uma ação de reparação de dano, o mesmo tem que provar a ocorrência do dano e o nexo de causalidade, que faz o ligamento ao serviço defeituosamente prestado para nascer seu direito de indenização. Foi muito discutido se aplicava o Código de Defesa do Consumidor no âmbito das relações bancárias. Segundo o entendimento que conforme tinha consumidores no meio, mesmo sendo relações bancárias como diz a Lei "Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,

através de sua procuradora que esta subscrevem (instrumento procuratório anexo, onde esta devidamente qualificada), à presença de Vossa Excelência, para, com todo o respeito e acatamento, propor AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº CNPJ 72820822002769, I. E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000 – Residencial três Tambore – Santana do Parnaíba…

CPF nº XXXXX, residentes na XXXXXX, vem, por seu procurador, mandato incluso, nos termos do art. 3º da Lei 9.099/95 c/c art. 6º, VII, da Lei 8.078/90, propor PELO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de XXXXXX inscrita sob o CNPJ nº XXXXXXX, estabelecida no XXXXX XXXXXX pelos fatos e direitos a seguir expostos. DOS FATOS O PRIMEIRO REQUERENTE, filho do SEGUNDO REQUERENTE, celebrou com o REQUERIDO contrato de prestação

Requerente: Edson Batista da Silva Requerido: Groscon Administradora de Consórcios Ltda Brasvalle Ltda SENTENÇA EDSON BATISTA DA SILVA, qualificado na inicial, propôs ação de rescisão contratual c/c restituição de importâncias pagas e indenização por danos morais em face de GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e BRASVALLE LTDA., pessoas jurídicas de direito privado, com sede nesta Capital, alegando que no dia 15.04.2010, ao ver um anúncio no jornal de venda de carta de…

XXXXXXXXXX, Bairro, São Paulo-SP CEP XXXXXXXXX, vêm, por intermédio de seus procuradores e advogados que esta subscrevem (instrumento de mandato anexo), ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO com base no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, 4º caput e parágrafo único, 282 e 283, todos do Código de Processo Civil; nas disposições da Lei n.º 8.078/90 e demais subsistemas…

abertura de crédito e boleto bancário. Abrange também, outros casos, como a cobrança por administradoras de imóveis mediante boleto bancário. Entenda a ilegalidade: A Taxa de Abertura de Crédito não é um serviço, e sim, um negócio, já remunerado pelos juros, cujo cálculo engloba a cobertura dos custos de captação dos recursos emprestados e as despesas operacionais. Portanto, não há causa juridicamente aceitável para a cobrança. Por outro lado, caracteriza onerosidade para o…

protocolo de nº 11524110 e foi informado apenas de que deveria esperar o prazo. Afirma o consumidor que se sentiu prejudicado, pois ficou vários dias sem comunicação e que agora vai ter que esperar novamente um novo prazo, alem de que se sente inseguro já que já é a segunda vez que o aparelho apresenta o mesmo defeito. Motivo este que o levou a buscar o PROCON, objetivando intermediação no caso e optou pela abertura de processo administrativo. DOS DIREITOS: Ressalte-se o que afirma…

notificações de estilo (art.39, I, CPC), situado na Rua Princesa Isabel, 523, sala 317, Galeria Princesa Isabel, Cidade Alta, Natal/RN, CEP. 59.245-400, vem, à presença Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de: XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a…

FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO: 0010379-47.2014.820.0108 FRANCISCO ODESIO DE OLIVEIRA FONSECA, já amplamente qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 31 da Lei nº 9.099/95, apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO em face da Ação de Cobrança promovida por JOÃO FRANCISCO NETO, também qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir…