CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da MM. 01ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

Processo n.º Objeto: Contestação

XXXXXXX, por seu procura¬dor firmatário, vêm, respeito¬samente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação movida por XXXXXXXX, apresentar CONTESTAÇÃO, conforme os termos que seguem.

1 DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES

Aduz a reclamante que laborou para as reclamadas no período de 31.10.2007 a 23.01.2009, tendo sido supostamente despedida sem justa causa. Refere que sua CTPS não foi anotada e postula o reconhecimento do vínculo de emprego, na condição de empregada doméstica.

Inicialmente, as demandadas esclarecem que não se opõem em proceder na anotação da CTPS da reclamante. Na verdade, desde o início da relação essa foi a intenção das rés; contudo, por interesse da própria autora, que informou que é “autônoma” registrada junto ao Conselho Regional de Enfermagem – COREN/RS, sua carteira não foi anotada.

Apesar disso, todas as verbas trabalhistas foram corretamente pagas à reclamante, não sendo devidas quaisquer diferenças.

Desde logo impugna-se a afirmação da inicial no sentido de que a autora teria sido despedida. Na verdade, foi da reclamante o interesse em desligar-se do emprego, conforme demonstra a declaração em anexo, firmada de próprio punho pela parte autora.

Do exposto, a reclamada não se opõe em assinar a CTPS da reclamante; porém, não há quaisquer diferenças pecuniárias devidas, conforme será demonstrado a seguir.

2 DO SALDO DE SALÁRIO

Diferentemente do que tenta fazer crer a reclamante, o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês de janeiro de 2009 foi corretamente pago pela reclamada, nada sendo devido a esse título.

Na verdade, a demandada efetuou o pagamento integral do mês de janeiro, mesmo que não tenha havido labor no mês cheio.

Com efeito, o recibo em anexo dá conta de que a autora recebeu todos os