Danos Morais No Ordenamento Jurídico

E FACULDADE _______________________________________________________________ CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS Trabalho apresentado pela acadêmica Camila Bessani Borges, do 7º período, Turma B,…

................ 07 3.2.4 Quanto ao conteúdo da conduta culposa: in eligendo, in vigilando e in custodiendo 08 3.3 DO DANO MATERIAL E MORAL.......................................................................... 09 3.3.1 Dano Moral Constitucional......................................................................................... 10 3.3.2 Reparação do Dano Moral.......................................................................................... 11 3.4 ART 187 CC............

Responsabilidade Civil contratual e extracontratual A responsabilidade civil pode ser classificada, de acordo com a natureza do dever jurídico violado pelo causador do dano, em contratual ou extracontratual. Na primeira, configura-se o dano em decorrência da celebração ou da execução de um contrato. O dever violado é oriundo ou de um contrato ou de um negócio jurídico unilateral. Se duas pessoas celebram um contrato, tornam-se responsáveis por cumprir as obrigações que…

186, 187, 389), que trata dos fatos jurídicos, inclusive pela importância do assunto quanto ao plano da existência e da validade. Para que se configure o ato ilícito é fundamental que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. O ato ilícito gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vítima deixou de lucrar com o dano provocado. Tal obrigação decorre da

DANO MORAL: CONCEITO E DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA O dano é, sem dúvida, o elemento mais importante da responsabilidade civil, pois sua ocorrência constitui fator de desequilibro social e, portanto, reclama alguma reparação. A evolução do estudo sobre o tema modificou sua posição na doutrina e jurisprudência, e a atenção deixou de ser focada apenas nos efeitos do ato ilícito sobre o patrimônio do lesado, passando a ser ela, também, voltada aos efeitos do ato ilícito à pessoa e honra do…

novo Código Civil celebra os requisitos da responsabilidade civil, demonstrando que no descumprimento de seus deveres de convivência familiar - guarda criação - o pai ou a mãe ausentes, praticam o ato ilícito, desrespeitando o ordenamento jurídico, causando o dano de fundo moral. Por outro lado, ao inserir a expressão “convivência familiar” no texto do artigo 227 da Constituição Federal, o legislador constitucional proporcionou uma interpretação bastante extensiva, dando a criança e ao…

avaliando a aplicação e receptividade no ordenamento jurídico brasileiro deste instituto estrangeiro. Também avalia os aspectos positivos e negativos discorridos pela doutrina e jurisprudência para sua aplicação. Constatou-se que, mesmo não sendo uníssona a sua aprovação perante a doutrina e jurisprudência nacional, o punitive damage tem sido gradualmente aceito, porém com reservas próprias à cultura e situação do Brasil, investindo de força o instituto do dano moral, principalmente ante…

Faculdade Paraíso do Ceará – FAP CE PROJETO DE PESQUISA Laís Maria Ferreira Silva O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações Juazeiro do Norte 2014 Laís Maria Ferreira Silva O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará,…

 A RESPONSABILIDADE CIVIL CAUSADA POR DANO DE CÃES DOMÉSTICOS Acadêmica: Kaila Bomfim Crisóstomo Orientadora: Magnólia Alcântara Aleixo Barreiras, 2014.  Introdução  A responsabilidade civil, consequentemente o dever de indenizar, é sem sombra de dúvidas um dos temas mais comentados e discutidos pelos operadores de Direito, devido a sua relevância no ordenamento jurídico. Conhecida desde o primórdio do Direito, a indenização, ou reparação, por dano causado por ação ou omissão de alguém,

RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Rio de Janeiro 2006 2 MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientador: Prof. Gustavo Adolpho Vogel Neto Rio de Janeiro Campus Rebouças 2006 3 MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do…