Danos Morais No Direito Do Trabalho Simulados

Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS Direito Civil I ETAPA 3 AULA-TEMA: Pessoas naturais - Pessoas Jurídicas - Direitos da Personalidade. *Passo 1 Assistir o Filme Ilhas das Flores Status: REALIZADO. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- *Passo 2 Assistir o Filme Garapa Status: REALIZADO. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

INTRODUÇÃO: Como proposto pela ATPS da matéria de Direito Civil II, o presente trabalho traz resumidamente a problemática e decisão em segunda instância de quatro ações judiciais. Essas ações não foram escolhidas compulsoriamente, mas obedecendo a um critério pré determinado pela disciplina. Os acórdãos trazem questões relevantes sobre atos-fatos jurídicos, bem como sobre sua validade, ilicitude e nulidade. Antes de iniciar, vamos esclarecer a seguinte questão: O que é Acórdão, fato e negócio

Trabalho Jurídico Atividade Práticas Supervisionadas 2ª Etapa Curso: Direito Disciplina: Direito Civil II Professor: Peter Guarulhos - SP Maio / 2013 Alex Oliveira - RA: 5299897866 Edinaldo Rodrigues de Souza – RA: 0000022754 Graziele de Jesus Almeida – RA: 5828176686 Leandro Martin – RA: 5869170498 Luiza de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FÓRUM SIMULADO – IMESA/FEMA DA COMARCA DE ASSIS/SP Autos nº 04/15 Ação de Indenização por acidente de Trânsito Requerente: Eliza Albuquerque Requerido: Luciano Coutinho LUCIANO COUTINHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade/RG nº 28.567.821-8 SSP/SP, inscrito no CPF/ MF sob nº 427.814.928-09, residente e domiciliado na Avenida Professor José Bolfarini, nº 521, Jardim Morumbi, nesta cidade e…

Intensivão -Delegado Federal Disciplina: Direito Administrativo Profª. Fernanda Marinela MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Indicação Bibliográfica 2. Anotações de aula 3. Simulados 1. INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS: • Manual de Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Editora Impetus – 6º Edição • Manual de Direito Administrativo - Celso Antonio Bandeira de Melo • Manual de Direito Administrativo – José do Santos Carvalho Filho • Leitura…

Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Es-tado de Minas Gerais, que em ação sob o rito ordinário ajuizada contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgou improcedente o pedido de anulação do contrato de financiamento imobiliário e indenização por danos materiais e morais. A apelante alega que obteve o extrato da conta vinculada ao FGTS no setor de atendimento da agência da CEF, quando soube que poderia levantar o saldo por meio de financiamento imobiliário. Afirma que a própria CEF…

INTRODUÇÃO: Como proposto pela ATPS da matéria de Direito Civil II, o presente trabalho traz resumidamente a problemática e decisão em segunda instância de quatro ações judiciais. Essas ações não foram escolhidas compulsoriamente, mas obedecendo a um critério pré determinado pela disciplina. Os acórdãos trazem questões relevantes sobre atos-fatos jurídicos, bem como sobre sua validade, ilicitude e nulidade. Antes de iniciar, vamos esclarecer a seguinte questão: O que é Acórdão, fato e negócio

por isso, indicativa de “lesão de interesses” individuais, ou “contravenção” de regra jurídica a que se está obrigado. O dolo é astúcia empregada contra aquele com quem se contrata. 1 Escrito por MARCUS VINICIUS LIMA FRANCO, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília e Advogado da União com atuação profissional na Procuradoria da União em Sergipe. 2 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 2. ed. São Paulo: Nova…

Geral do Direito Civil, 4ª.Edição.2005, Coimbra Editora 2ª. Aula 07.03.2007 Sumários : Introdução. Divisão da teoria geral do direito civil: exemplificação. Divisão do direito: os ramos do direito Sumários : Introdução 1. Âmbito da teoria geral do direito civil 2. Conteúdo da parte geral do Código Civil 3. O direito civil como parte do direito privado 4. O direito civil como direito privado comum No livro de Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL 1. Diferenciar nulidade e anulabilidade. Nulidade é a qualidade da norma jurídica, do ato jurídico ou do negócio jurídico que, por terem sido produzidos com grave vício, carecem de requisitos fundamentais, sendo, por isso, considerados desprovidos de validade. A nulidade pode ser absoluta ou relativa. A nulidade absoluta, ou simplesmente nulidade, se verifica quando a norma, o ato jurídico ou o negócio jurídico é contrário à lei ou…