Danos Morais No Direito Do Trabalho Simulados

CURSO DE DIREITO – TURMA B DIREITO DO TRABALHO I - 3º SEMESTRE KALINCA DA SILVA FONTOURA RA: 6820424730 EVERTON RODRIGUES RODRIGUES RA: 6662416790 DAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RA: 6822479677 ETAPA 1 – TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO ORIENTADORA ESP. LUCIANA DOMBKOWITSCH RIO GRANDE, 10 DE ABRIL DE 2014 Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A aplicação dos princípios do Direito do Trabalho é de suma importância para que este ramo

declaração. Esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou não permitem que esta se forme. Desta feita, no presente trabalho apresentará as falhas de vontade tidas no âmbito do Direito Civil, como "defeitos dos negócios jurídicos”, a fim de torna-los de entendimento mais claro. CAPÍTULO I – DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Os defeitos dos negócios…

extinção de uma situação jurídica ou direito subjectivo), sabendo que (3) esses mesmos efeitos produzem-se de acordo com a vontade querida pelas parte e são conformes com a ordem jurídica.  Portanto, para que se verifiquem os efeitos pretendidos pelo negócio é necessário, além de (1) uma vontade dirigida aos efeitos produzidos e manifestada numa declaração de vontade; (2) a garantia da produção desses mesmos efeitos jurídicos pela ordem jurídica (direito objectivo). 1 São…

retribuição. O art. 595 do C.C. visa dar maior segurança e estabilidade ao negócio pactuado, ressaltando que o Código Civil reduziu o número de testemunhas para provar o referido contrato. Mas a dita redução justifica-se pela busca da facilitação do Direito Privado (princípio de operabilidade). Quanto ao preço ou retribuição prevê o art. 596 do C.C. que o mesmo sempre deve estar presente, visando a própria configuração do contrato. Não tendo sido claramente fixada, e não havendo acordo…

PROJETO 3º TRIMESTRE FILOSOFIA/SOCIOLOGIA – Profª Tatiane Gatto PROJETO: JURI SIMULADO MANUAL 1. Objetivo do Projeto 2. Roteiro de pesquisas – 4 pesquisas e produções de textos obrigatórias 3. Elementos da composição do Juri 4. Roteiro da audiência 5. Orientações para os grupos 6. Regras de organização (dia da audiência) 7. Orientações para a banca de avaliadores (jurados) Anexos: Planilha de avaliação Planilha de penalidades Veredicto Artigo 5º da Constituição Federal…

Universidade Federal do Maranhão – UFMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SÁUDE E TECNOLOGIA CURSO DE DIREITO Direito Civil Janaína Lima Borges Imperatriz – 2010 JANAÍNA LIMA BORGES Direito Civil Condições Testamentárias Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo professor Elias, para a obtenção da primeira nota, do 7º Período de Direito. Imperatriz - 2010 Disposições Testamentárias São regras gerais dos testamentos: a) as disposições…

significa sua perfeição; Plano da eficácia: o negócio jurídico deve existir ser perfeita a sua concepção, e apto à produção imediata de seus efeitos. Conceito de Fato Jurídico É a relação social, disciplinada e protegida pelo Direito que estabelece uma correlação entre os direitos e poderes e as obrigações e deveres. Os fatos jurídicos no sentido estrito são subdivididos em: Fatos ordinários São aqueles que ocorrem frequentemente na vida real, ou seja, são comuns à própria realidade…

FRANCIELLE REZENDE SILVA RESUMO DO LIVRO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Capítulo IV- DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo V- DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito Civil I como parte da avaliação referente ao 1° semestre. Professor: José Humberto Martins Goiânia - GO 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNI-ANHANGUERA BACHARELADO EM DIREITO FRANCIELLE REZENDE SILVA RESUMO DO LIVRO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Capítulo IV- DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO…

Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de digressão doutrinária e os fundamentos legais nos quais se baseiam a aplicação desse princípio. Este estudo é interessante…

Apelação Cível n. 2012.091058-8, da Capital Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NEGLIGÊNCIA NA PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ART. 130 DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO…