Danos Morais No Direito Do Trabalho Simulados

Teoria do Fato Jurídico. Teoria do fato jurídico: origem alemã difundida no Brasil. Cientifica o direito para explicar o que compõe o mundo do direito. Quando confundimos direito e moral, o problema é que a moral das pessoas não é igual. Por isso, Kelsen tenta “limpar” o direito de tudo isso, para que este seja científico. A passagem do mundo dos fatos para o mundo do direito chama-se incidência. Os fatos jurídicos seguem uma determinada divisão: Fato jurídico ilícito. Fato…

SIMULADO ENADE – MANHÃ ALUNO:_______________________________________________ RA:___________________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplinas da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o…

declara a vontade. A principal implicação sobre o erro quanto à pessoa veremos no direito de família quando estudarmos os art. 1556 e 1557 do CC que cuidam “da anulação do casamento por erro sobre pessoa” (ex. Confunde o agente por serem gêmeos). O código civil brasileiro adotou o erro de direito? A luz do princípio da boa-fé o novo direito civil (art. 139, III, do CC) passou a admitir explicitamente o erro de direito, àquele que, sem traduzir intencional recusa à aplicação da lei,…

INTENSIVO I – Direito Processo Civil – Fredie Didier – 07.08.2012 Material de aula elaborado pela monitora Carla Paranaguá. INTENSIVO II Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Fredie Didier Data: 07.08.2012 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Anotações de aula 2. Simulados I. ANOTAÇÕES DE AULA Data: 07.08.2012 Tema da aula: Recursos 1. Efeitos dos recursos 1.1. Efeito Substitutivo: decorre do julgamento do recurso para que esse…

OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 - Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que: (A) segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por meio de simples ato administrativo, criar obrigações ou impor vedações, desde que a lei não as proíba. (B) a regra do parágrafo 1.º, do artigo 37 da CF, que proíbe a publicidade de atos de governo que se caracterizem como promoção pessoal do…

Página 1 de 23 TRT-MG 2015 (1° Simulado) TRT-MG 2015. Cargos: Técnico Administrativo e Analista Simulado para provimento Conhecimentos PROVA Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES do Blog TRT 24 horas - Verifique se este caderno: corresponde a sua opção de cargo. - Contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. VOCÊ DEVE - Marcara FOLHA DE RESPOSTA, Conforme o exemplo: ATENÇÃO  Você terá 5 horas para…

Direito Civil Thiago Godoy Livros: Pablo Stolze / Cursos e concursos (Ed. Saraiva) / Mário Godoy (Questões comentadas – CESPE) Pessoa (Natural e Jurídica) PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL Bens Fatos 1) Pessoas Pessoa Natural / Física – art. 1º Pessoa é quem tem personalidade jurídica / aptidão para adquirir direitos e deveres. Pessoa Jurídica / Abstrata – segue a mesma linha = capacidade jurídica para ter direitos e deveres. APTIDÃO / PERSONALIDADE JURÍDICA = adquire-se com o…

Direção Pedagógica Francisco Fontenele Coordenação Pedagógica OAB João Aguirre Simulado WEB 03 XV Exame Unificado OAB – 1ª Fase Informações gerais a) Este caderno tem o intuito de simular a realidade da prova e testar seus conhecimento. b) Disponibilizaremos todas as sextas-feiras um simulado web no Ambiente Virtual , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. c) O simulado conterá 80 questões com alternativas de A a D no mesmo formato cobrado…

ao valores jurídicos, sociais, econômicos e morais, ao respeito a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III). O parágrafo único do Art. 2.035 do Código Civil retrata a incindível vinculação da convenção a princípios jurídico – constitucionais. Assim, os contratantes deverão sujeitar sua vontade: a) às normas de ordem pública, que fixam, atendendo aos interesses da coletividade, as bases jurídicas fundamentais em que repousam a ordem econômica e moral da sociedade, uma vez que são…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade, abordar a análise do texto “Acidente de trabalho” que oferece a oportunidade de refletir sobre o número de acidentes registrado no Brasil por ano, sem contar os casos não notificados formalmente, bem como as maiores causas, os tipos de acidentes e os danos causados. Abordar também a atuação de um perito no caso de acidente de trabalho e as medidas necessárias para dissolução da situação depois de identificado