Danos Morais No Direito Do Trabalho Simulados

Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo PEÇAS PROCESSUAIS AÇÃO TRABALHISTA PEÇA PROCESSUAL – OAB/RO 39º EXAME – PÁGINA 74 Sofredora dos Santos trabalha para a empresa Canos e Canos Ltda. estabelecida na Rua do Levantamento, 145 na função de secretária, recebendo R$300,00 por mês a exatos 18 meses, mas não teve sua CTPS assinada e já está a três meses sem receber salário, não tem depósito de FGTS nem tampouco foram recolhidos os encargos do INSS, não suportando mais…

Vídeo Aula (anotar no resumo). 5. Fazer exercícios. 6. Fazer simulado (após - comparativo de desenvolvimento). Forma de divisão das matérias a estudar: 4 grupos divididos pelo peso que possuem na prova: GRUPO PESO MATÉRIAS Nº QUESTÕES Horas de Estudo /Semana (por matéria) G – 1 Maior Penal; Proc. Penal; Ética; Constitucional. 7 a 12 2 a 4 G – 2 Médio Civil; Proc. Civil; Trabalho; Proc. Trabalho; Administrativo. 4 a 6 1 ou 2 G – 3 Baixo Empresarial;

fundamentos nos artgos das Leis 9.099/95 e Lei 8.078/1990- Código de Defesa do Consumidor e demais normas conexas propor: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS Em face de AUTOESCOLA....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:__, situada na - cep: 72.302-547 , fone: (61). Pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A autora contratou os serviços da ré para realização de curso prático de direção veicular afim de propiciar a…

Trabalho de Direito Aula 08 1- Quais são os pressupostos da falência? Explique-os * Ser empresário: Estar dentro do artigo de empresário, ou seja, profissional exercem-te de atividade econômica organizada para produção de bens e serviços. * Insolvência Jurídica, que é dividido em três ordens: Impontualidade Injustificada – Quando o empresário deixa de pagar uma divida acima ou igual a quarenta salários mínimos. Execução Frustrada – Quando o empresário não pagar uma divida…

jurídico. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 103 * Professor de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Internacional Público, ministrando aulas presenciais e telepresenciais. Especialista em Administração Tributária, pela Universidade Castelo Branco (UCB). Graduado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogado. Atos, fatos e negócios jurídicos Fato jurídico …

Trabalho de direito, Legislação e Ética Profissional I e II Ética profissional é a síntese dos princípios morais que regem o exercício de qualquer profissão liberal. Seu objetivo é conduzir à observância de uma série de normas de caráter ético, promulgadas pelas respectivas associações de classes, visando pautar a conduta moral dos seres humanos, relacionada com o exercício da profissão escolhida. De um modo geral o código de ética de cada profissão enumera o que pode e o que não…

o Erro, o Dolo, a coação, a lesão e o Estado de Perigo, todos anuláveis, observados os preceitos legais. 2 NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. 2.1 Conceito: Na perspectiva tricotômica que o negócio jurídico pode externar no mundo do Direito, o exame preliminar que se impõe é o da existência, isto é, para valer é preciso que exista, não sendo razoável examinar a validade ou invalidade a respeito de um não- ato ou um inexistente jurídico. Subsequente a esse quadro, é coerente ponderar

DIREITO CIVIL 4º BIMESTRE DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: O Código Civil de 2002 distingue a anulabilidade do negócio; da nulidade (rescindibilidade) do negócio jurídico; antes indistintas pelo velho código de 1916. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE: É aquele que lhe falta algum elemento estrutural, como o consentimento, por exemplo. Se não houve qualquer manifestação da vontade, o negócio não chegou a se formar; inexiste, portanto. Essa teoria foi concebida para contornar, em matéria de…

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF AULA 02: Fato Jurídico. Ato Jurídico. Negócio Conceito, Classificação, Elementos essenciais particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Absoluta e Relativa, Conversão no negócio jurídico Jurídico: gerais e Nulidade nulo. Questão 01. (ESAF/AFRF/2009) A nulidade absoluta do negócio jurídico a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não…

Cap. III. Direito Interno 1. Direito Público Direito Constitucional- Conjunto de norma que se ocupa da organização e funcionamento do Estado, dos órgãos de soberania e da repartição dos poderes entre eles, bem como assegura a protecção efectiva da constitucionalidade das leis e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Direito Administrativo- Conjunto de normas que regulam a organização e o funcionamento dos órgãos do poder executivo do Estado (Administração Pública), bem…