Danos Morais No Direito Do Consumidor

Defesa do Consumidor, nos artigos 186, 927 do Código Civil e no artigo 37, §6º da CF/88, propor pelo procedimento SUMARÍSSIMO, a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede no endereço Rodovia Presidente Dutra, km 163, Vigário Geral – CEP 21240-000 – Rio de Janeiro/RJ, pelas razões de fatos e de…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS, em face de BANCO PINE S/A, sociedade anônima aberta, inscrito no CNPJ sob o nº 62.144.175/0001-20, com matriz situada na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 29º e 30º andares, ELD. Business Tower, CEP: 05.425-070, Pinheiros, São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos: 1 - DOS FATOS Ab initio, a requerente esclarece que jamais realizou o…

Primeira Turma de Recursos - Capital Alexandre Morais da Rosa Recurso Inominado n. 0804245-55.2013.8.24.0023 Relator: Alexandre Morais da Rosa Recorrente: Serasa Experian S/A Recorrido: Marta Osmarina da Silva RECURSO INOMINADO – SERASA – CONCENTRE SCORING – BANCO DE DADOS RESTRITIVO DE CRÉDITO NÃO AUTORIZADO PELO CONSUMIDOR – ACESSO À INFORMAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO – VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 43 DO CDC; E, ART. 4º DA LEI 12.414/11

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTUPORANGA/SP. BENEDITA INÊS DE BRITO, brasileira, _____, portador do documento de identidade RG nº 5.720.521-8, e inscrito no CPF sob o nº 053.690.568-11, residente e domiciliada na Rua Ângelo Petenucci, nº 6.291, Jardim Santa Felícia, nesta cidade e comarca, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado), propor AÇÃO INDENIZATÓRIA c.c. DANOS MORAIS, em face de BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- x. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (qualificação completa), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores in fine assinados, constituídos pelo instrumento de Procuração anexo, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C…

EXCELENTSSIMA SENHORA DOUTORA JUZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL DA COMARCA DE ALEXNIA, ESTADO DE GOIS. OSVALDO FABIANO JNIOR, brasileiro, casado, economista, portador do RG n. e do CPF n. , residente e domiciliado na Rua, por seu Advogado in fine assinado (m. j.) com escritrio profissional na Rua 22, n. 61, Centro, nesta Cidade de Alexnia-Go, onde recebe as intimaes de praxe e de estilo, vem perante V. Exa., propor a presente AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com…

respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 2º, 47, 51, 54 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 186 e 927 do Código Civil, combinados com os demais dispositivos legais pertinentes a matéria, propor a presente: AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0321-85, com filial na Travessa Teixeira de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG xxxxxxxxxx, brasileira, casada, auxiliar administrativo, portadora da carteira de identidade MG-xxxxxxxxx, SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 843.770.706-49, residente e domiciliado na Rua xxxx, xxx, Apto xx, B. xxxx, Belo Horizonte – MG, CEP 31.210-xxx, vem por seus procuradores, instrumento de mandado anexo, respeitosamente a presença de V. S, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, qualificação, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados infra assinados propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de COMPANHIA ELÉTRICA qualificação, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: BREVE RELATO DOS FATOS: No dia XXX por volta das horas, ocorreu uma explosão no poste da empresa ré que fica em frente à residência da autora,

Petição para Ação Judicial contra Vivo 3G foi postado pelo leitor Ivo Maioli, que incentivado pela nossa iniciativa entrou na justiça para lutar pelos seus direitos e resolveu compartilhar conosco este material valioso. A Petição assinada por ADRIANA PAGNO merece os meus mais sinceros elogios. Trata-se de um PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO. Não sou advogado, mas acredito que os valores possam ser alterados conforme a realidade de sua causa. Faça…