Danos Morais No Direito Do Consumidor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX/RS xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, motorista, separado judicialmente, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxx-SSP-RS e CPF n xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a Rua xxxxxxxx, por seus procuradores adiante assinados (instrumento de mandato incluso), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no disposto pelos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil e 186, 404, e 927, do Código…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CIVEL DA COMARCA XXXX. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUERENTE: XXXXX REQUERIDA: XXXXX XXXX, brasileira, solteira, professora, portadora da carteira de identidade R.G. nº. XXXX SSP/GO, inscrita no CPF sob nº. XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, na cidade de XXXX, Estado XXXX, por intermédio de seus procuradores que abaixo subscrevem, com endereço eletrônico XXXXXX, data máxima vênia,…

inerentes ao bem comercializado, permitindo aos consumidores uma correta visualização do que, de fato, estão adquirindo. A informação precisa e leal sobre as características dos produtos e serviços constitui um dos corolários em que se assenta o sistema jurídico de proteção e de defesa do consumidor, razão pela qual se exige que as pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam atividades no ramo, atuem de modo leal, respeitando a boa-fé dos consumidores. Segue o disposto do artigo 31 do…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA .............................. FULANA DE TALS, brasileira,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. LUANA DAYANA TOZO DO CARMO, brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade RG nº 34.094.330-0, e do CPF 307.817.438-77, residente e domiciliada na Rua Cininga, 80 - Parque Alves de Lima – CEP - 04902-180 - São Paulo/SP , por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), vem mui…

JUIZ DE DIREITO DO xxxxxxx DA COMARCA DE xxxx – PE. Fulano de tal , brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, RG nº xxxxx SSP/xxx, residente e domiciliado a xxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vª. Exª., por meio de seu advogado devidamente constituído, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face da Xxxxxxx, CNPJ xxxxx, em razão dos fundamentos de fato e de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. Inicialmente, requer a V.Exa., com espeque na Lei 1.060/50, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista, o Autor, não ter condições de arcar com as custas processuais e demais despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Súmula 29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da assistência jurídica a…

DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: “No mundo capitalista, até a honra tem um valor de mercado.” (AUTOR DESCONHECIDO) Quanto vale a sua dignidade humana/honra/psicológico no que tange ao pleito de danos morais em uma relação consumerista? [resposta dada em sala de aula] DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO : É impossível estabelecer distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento por meio de súmulas ou leis para todas as situações práticas. É preciso que o Judiciário, nas suas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ – MT EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade/RG n° 2069511-0 SSP-MT, CPF/MF n° 030.379.011-36, residente e domiciliado à Rua Alberto Velho Moreira, nº 48, Bairro Bandeirantes, Cuiabá/MT, CEP: 78010-180, por intermédio de seus procuradores ao final subscritos (instrumento de procuração anexo), todos com…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Civel da Comarca de (xxx) – (xxx). Amanda, Brasileira, (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx) e Marcio, Brasileiro, (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), ambos residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), vem, por…