Danos Morais No Direito Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO CÍVEL REGIONAL DE PENDOTIBA COMARCA DE NITERÓI/RJ. HONÓRIO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nºXXXXXXXX , expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX RJ, CEP.XXXXX, por sua advogada infra-assinada, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2014.0000442026 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 006453692.2010.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que são apelantes e apelados ANDRADE E ORTOLAN LTDA e RODRIGO DE OLIVEIRA GODOY. ACORDAM, em 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso de apelação do autor e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________________ – __. _______________________________, brasileira, casada, servido pública municipal, inscrita no CPF sob n°. _________________ e RG sob n°. _____________, residente e domiciliada à Rua ________________, n°. _____, Bairro ________________, em ______________________________________________, com CEP.: _________________, vem à honrosa presença de Vossa

SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. , brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG n.º (...), CPF n.º (...), residente e domiciliado à Rua (...), (...), Bairro (...), Fortaleza-CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais em face de XXXXXXXXXX, empresa com nome de fantasia SUPERMERCADO XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito…

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA/DF. ALFREDO GONÇALO FILHO, brasileiro, solteiro, maior, vigilante, portador da carteira de identidade RG. nº 2.657.255 SSP/DF e CPF. nº 800.479.473-49, residente e domiciliado na Quadra 10, Lote 27, Setor Oeste, Gama/DF, CEP: 72.425-100, vem perante Vossa Excelência por sua advogada que esta subscreve, para propor a presente …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ., solteira, militar, R.G. Emitida em 28/01/2011, inscrita no CPF sob o nmero, residente e domiciliada na Avenida Ministro Edgard Romero, Madureira, Rio de Janeiro, por intermdio de seu patrono infra-assinado, que dever receber intimaes na Avenida Presidente Kennedy, n. 1217, sala 304, Centro, Duque de Caxias, R.J., CEP 25.010-001,vem na presena de V. Exa., com fulcro nos arts. 282 e seguintes do…

Do Direito Da Essencialidade do Serviço de Telefonia Os serviços de telefonia são relações de consumo, devemos considerar como fornecedor a concessionária de telecomunicações, e os usuários são consumidores. O serviço de telefonia é serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor, da mesma forma que os serviços públicos de energia elétrica e abastecimento de água, por exemplo. A noção de serviço público mais…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _/SP. XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motorista profissional, portadora da Carteira de Identidade nº 00000000000, inscrito no CPF sob o nº 111.222.333/44 residente e domiciliado na Rua Professor , nº 29, Jardim, ___/SP, CEP 1111-000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve…

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS. TIMÓTEO JOSÉ SANTI RODRIGUES, brasileiro, casado militar, portador do RG n.º. 8083847692 e inscrito no CPF/MF sob o n.º. 828.830.330-72, na cidade de Santa Maria – RS, vem por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, ut instrumento procuratório em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM…

1 MARCELO PACHECO PIROLO - OAB 11.828 PR LUIZ FERNANDO MONTAGNIERI SERAFIM – OAB 32.497 PR EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR. CECÍLIA PRA, brasileira, solteira, aposentada e doméstica, portadora do RG nº 735.307-3-SSP-PR, e do CPF nº 233.690.869-72, residente e domiciliada na Rua Miguel Abraão, nº 610, bloco 06, Ap. 01, Bairro Portão, Curitiba/PR, vem, perante a Alta Presença de Vossa Senhoria, com o devido acatamento e respeito, por…