Danos Morais No Direito Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ xxxxxx, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº. xxxxx e inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxx, residente e domiciliada xxxxxxx, , por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com endereço profissional xxxxxx, onde deverá receber as devidas intimações (Procuração acostada aos autos), vem,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ. Qualificação.... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Qualificação do Réu PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Vem a Autora requerer a V. Exa. a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50, uma vez que não possui meios para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO (A) DA VARA DA COMARCA NO ESTADO DA PARAIBA. Processo nº: Recorrente: Recorrido: TIM NORDESTE S.A Nos autos da ação que move contra TIM S.A., inconformada com a r. sentença de, vem, por seus patronos, interpor RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições…

baseado no código de defesa do consumidor: ART. 4º – A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência. e harmonia das relações de consumo, atendidos nos seguintes princípios: I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo …

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jesus da Lapa - Bahia ALBÉRICO MENDES PAIVA, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do RG nº 3399468 SSP/Ba e CPF nº 317.217.375-53, residente e domiciliado a rua Fernando Presídio, nº 340, São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia, por seu advogado mandato anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS, com fulcro nos arts.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA-RJ SÉRGIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito sob Cédula de Identidade RG n º..., e no Cadastro de Pessoa Física nº ..., domiciliado e residente na Rua ..., nº..., Bairro..., na Cidade de Volta Redonda, Rido de Janeiro, através de seu advogado, devidamente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional localizado na Rua ..., nº

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT , brasileiro, solteiro, contador, portador do RG sob n°, CPF n°, residente e domiciliado na Rua, , -, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, via de sua advogada que a esta subscrevem (doc. procuratório anexo), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, com fincas nos arts. 5°, inciso X da

Ana Karolaine F. De Freitas OAB/MT 10.101 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT. ARTUR LUCIANO VENTURI, brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador do RG n.º 1129139-7 SSP/MT e CPF n.º 880.291.311-00, residente e domiciliado nesta Capital, à Travessa Afonso Pena, nº 3 – Quadra 01 – Residencial Despraiado – CEP 78.048-006, por sua procuradora, esta, com escritório profissional…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...) FULANA, (qualificação completa), vem à augusta presença de Vossa Excelência, através desta Advogada que ora subscreve, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de EMPRESA, pessoa jurídica com CNPJ nº (...), localizada na Rua (...), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - SÚMULA DOS FATOS A parte autora no dia 31 de…

risco a saúde de seu filho, pois não constatou a tempo a presença de “bicho”, causando mal estar no menor e profunda preocupação sobre a origem de tal infortúnio. Cumpre salientar que, inobstante o valor do produto, este deveria resguardar o consumidor de todo e qualquer maleficio, visto que se trata de uma grande empresa multinacional, com anos de experiência no mercador, o mínimo que poderia se esperar dela era o consumo “seguros” de seus produtos. No caso em tela, ficou…