Danos Morais Nas Relações Familiares

cônjuge: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. (CORTE ESPECIAL, julgado em 05.03.2008, DJ 13.03.2008 p. 1) 2. União Homoafetiva1 Correntes existentes no Brasil: a) trata-se de entidade familiar – O art. 226 da CF é uma norma geral de inclusão, não sendo admissível excluir-se uma relação estável calcada na afetividade (PAULO LOBO). Devese reconhecer direitos de família (alimentos) e sucessórios (herança)2; b)…

necessidade da aplicação da tutela antecipada nos recursos de apelação, visto que não existe previsão para a aplicação da mesma na legislação vigente, esta antecipação serve para que as pessoas não tenham nenhum tipo de prejuízo que possa vir a causar dano grave ou de difícil reparação. PROBLEMA O presente artigo pretende entender o por que da proibição da concessão da tutela antecipada pelos órgãos superiores, visto que a urgência pode se dar tanto em primeiro quanto em segundo…

com enfoque no estudo da ampliação das hipóteses de dano ressarcível, bem como nos problemas advindo dessa abertura, como a judicialização de pequenos fatos do cotidiano, como objetivos mutas vezes apenas pecuniários, propondo soluções para o problema. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Dano ressarcível. Dano moral. 1. Introdução O instituto da responsabilidade civil é norteado pela concepção de que sempre que alguém causa um dano a outrem, deve ser compelido a restituir o…

Objetivo: estabelecer os danos à saúde do trabalhador causados pelo assédio moral nas relações de trabalho. Método:realização de revisão da literatura utilizando os trabalhos recentes sobre o tema. Considerações finais: o assédio moral nas relações de trabalho é um fenômeno invisível, porém de consequências concretas à vida sociofamiliar e econômica do trabalhador vitimizado. O trabalhador assediado, em função da insatisfação laboral e baixa da autoestima, torna-se fragilizado e…

Cardoso de Oliveira, Natiana Dias Nascimento, Regilânia Carvalho de Almeida, Regina Gardenia de Almeida O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO CRATO – CE OUTUBRO/ 2013 EQUIPE: Cícera Francisca Vieira, Maria Cláudia de Oliveira Gonçalves, Marivania Cardoso de Oliveira, Natiana Dias Nascimento, Regilânia Carvalho de Almeida, Regina Gardênia de Almeida O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Trabalho apresentado a Universidade Estadual Vale do Acaraú como…

conflitos. O homem moral da Antiguidade clássica, o homem-homem despido de rótulos, quase uma abstração, o homem metafísico, das religiões em geral, que até pouco tempo, usava formas invasivas nas resoluções dos conflitos, depois disso o homem desenvolveu-se cultural e tecnologicamente, e os conflitos foram mudando não só quanto à intensidade, magnitude, como também quanto ao número de pessoas envolvidas. Os conflitos são inerentes às relações entre os homens, sejam na vida familiar ou…

promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. A introdução da lei diz: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de…

relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher;  Compreender a definição e as causas da violência contra mulher a partir da compreensão do conceito de gênero;  Definir violência doméstica e familiar;  Enumerar os motivos pelos quais as mulheres permanecem numa situação de violência. Estrutura do Módulo Este módulo é formado por quatro aulas. Aula 1 – Por que é importante conhecermos as questões referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher? Aula 2…

solicitação”. D) Não. A jurisprudência do STJ tem exemplos de casos em que crianças foram adotadas ilegalmente, de maneira consciente e voluntária. Dessa forma, uma vez constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar, aquele que registrou filho de outrem como seu, será considerado pai deste, ainda que uma ação negatória de paternidade seja intentada. Veja o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO COM…

DANO PSICOLÓGICO E ACIDENTES DE TRABALHO Toda e qualquer percepção sobre as condições de trabalho, resulta numa avaliação psicológica da condição humana no trabalho. Trata-se, então, de uma relação psicológica dada pela experiência subjetiva, de dimensão individual, ainda que compartilhada nas relações de trabalho. Para Cruz (2002), a qualidade da relação entre as exigências do processo de trabalho e a capacidade humana em responder ou desempenhar essas exigências está diretamente…