Danos Morais Nas Relações Bancárias

1. Conceito Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a…

CHEQUES SEM FUNDOS: Responsabilidade da Instituição Bancária. Às instituições financeiras são aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, pelo que respondem objetivamente por danos que causarem a clientes ou terceiros. “É cediço que a responsabilidade civil "[...] pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às conseqüências do seu ato (obrigação de…

deverão ceder maior espaço para os cartões de transferências bancárias, os cartões de crédito e outras modalidades de transferência eletrônica de moeda escritural nas relações comerciais. De qualquer forma não se pode esquecer que a emissão do cheque pré-datado é uma modalidade de compromisso obrigacional que a lei não contempla, ou seja, prevalece apenas com base nos princípios de lealdade, respeito e confiança que deve orientar as relações comerciais e jurídicas. A lei é clara: Lei…

da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. (artigo 304, Código Civil). Entretanto, o não adimplemento da obrigação, na data de seu vencimento, gera ao devedor o pagamento de perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais vigentes, considerando-se o devedor em mora, de acordo com artigo 389 e 394 do Código. Os juros, segundo Carlos Roberto Gonçalves, são as chamadas dividas remuneratórias,…

residente e domiciliado neste Estado de São Paulo na , vem por sua advogada que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo na Rua , perante Vossa Excelência, propor ação de AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica com sua sede na Rua Praça Alfredo Egydio de Sousa Aranha, nº 100, Torre Alfredo Egydio, 1º andar – CEP – 04344-902, no Bairro do Jabaquara, neste…

Estéfane farias santos Direito do consumidor Nas relações contratuais Flavio Antonietto Simões 1. Breve histórico da relação de consumo Após a revolução industrial Século XVIII a produção em massa das manufaturas, surge à sociedade de consumo, decorrente diretamente do desenvolvimento industrial. As relações comerciais eram realizadas diretamente entre os artesãos e os comerciantes, com essa eliminação do contato direto, o comerciante se viu sem ter para quem reclamar diante…

Trabalho de Processo Civil Tema: Analise de ação de reparação de danos. Professor: Claudine Terra Alunos: Arthur Manchini Matheus Dias João Vitor Zavanelli Vitor Fadel Tirolli Sumario Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do autor 4 Aspecto nº 2 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista dos réus. 5 Aspecto nº 3 - Resumo da FASE INSTRUTÓRIA 9 Aspecto nº 4 - Resumo da SENTENÇA 10 Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do autor

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS Réplica à Contestação na Ação de Reparação por Perdas e Danos, movida em face de determinado Banco e Companhia de Arrendamento Mercantil, possuindo inúmeros fundamentos doutrinários e jurisprudenciais. Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara cível da Comarca do Rio de Janeiro Processo nº. (XXX), já qualificada na exordial, por sua procuradora firmatária, nos autos da Ação de Reparação por Perdas e Danos Cumulada com Tutela Antecipada

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE – UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO CAUTELAR PARA EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.186.680/0001-74, com sede na Avenida Álvares Cabral 1º andar, nº 1707, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP…

Conjunto 1, Casa 02, Expansão do Setor “O”, Ceilândia Norte –DF, CEP: 72.261-001, onde receberá intimações e citações do feito, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS Em desfavor de XXXX I - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer, desde já, o autor, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação…