Danos Morais Nas Relações Bancárias

importa que o banco afirme que a ineficiência da segurança pública é um problema do Estado, uma vez que responde ele de forma objetiva, o que significa que sua responsabilidade decorre tão-somente da prova do dano e da relação entre esse dano e a atividade bancária. Se o causador direto do dano é o Estado, caberá ao banco, após ressarcir o consumidor, promover ação contra aquele. Em hipótese alguma o banco se exime do pagamento de indenização, contudo. DA RESPONSABILIDADE…

importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. (...) § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. A partir dos conceitos legais expostos se percebe a existência sim de uma relação consumerista entre as partes litigantes. Mediante a comprovação da relação de…

anexo, que receberá intimações no seu escritório situado __________________________, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil e na Lei 8.078/90 propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de _______________________________, cujo representante legal poderá ser notificado junto ao (endereço completo) , pelos motivos e fundamentos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Requerente jamais…

........................................................... 20 3 1 INTRODUÇÃO As instituições financeiras bancárias se destacaram nos últimos anos, principalmente pelo cenário econômico, como também pela relevância de seu papel para o sistema financeiro brasileiro e para a sustentação da economia. Nesse sentido, vale lembrar que as instituições bancárias não têm o papel de apenas atender às necessidades financeiras de seus clientes, mas propiciar e fomentar o desenvolvimento

Assédio Moral O Grupo escolheu para o trabalho, um caso sobre assédio Moral , no qual um banco , hoje massa falida do Banco progresso S/A, foi condenado por hostilizar uma funcionária grávida; porém antes de entrarmos diretamente no caso e propormos medidas corretivas e preventivas, discorreremos sobre o assunto "assedio moral", um tema que tem sido freqüentemente discutido e bastante abordado no atual contexto organizacinal. 1) E o que é assédio moral no trabalho? É a exposição…

PELAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS - FALHA NO PAGAMENTO COM O CARTÃO DE DÉBITO - ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª (_______) VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº Ação: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Autor: Ré: FULANO DE TAL, advogando em causa própria, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. 40/43, que julgou improcedente…

perante Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no artigo 35, III, do Código de Defesa do Consumidor, artigo 186 do Código Civil e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MAYTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS – EIRELI (nome fantasia FABRICA D´MARCO) inscrita no CNPJ sob nº 10.946.032/0001-38, estabelecida na Avenida Doutor Timoteo Penteado, 3511 – Vila Galvão – Guarulhos/SP – CEP:…

causal, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: o dano, extracontratual objetiva, a responsabilidade objetiva no novo código civil, responsabilidade por fato de outrem, responsabilidade pelo fato das coisas, da administração pública, responsabilidade contratual, do transportador, do construtor e do incorporador, responsabilidade profissional, das instituições bancárias, do segurador, a responsabilidade civil nas relações de consumo, as cláusulas de não indenizar, e por…

matéria ora debatida não é nova neste Tribunal, já tendo sido objeto de diversos julgados, no sentido de ser imprescindível a movimentação da conta corrente para cobrança da tarifa bancária, sob pena de enriquecimento ilícito da ré. Neste sentido: "CONTA CORRENTE SALARIO. DESLIGAMENTO DO EMPREGO. CONTA CORRENTE BANCARIA SEM MOVIMENTACAO. TAXA DE MANUTENCAO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANCA. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVAÇÃO. Abertura de conta para recebimento de salário. Posterior contratação…

Rondon – PR vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado Alcemir da Silva Moraes, inscrito na OAB/PR sob o nº. 61.810, fone (45) 9952.4729, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS, em face de TERRA NETWORKS BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 91.088.328/0001-67, com sede à Av. Das Nações Unidas, nº 12901, Andar 12 Conj. 1201/2 Torre Norte, Vila Cordeiro, na cidade de São Paulo,…