Danos Morais George

ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO I GEORGE TAVARES Advogado criminal e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UERJ KÁTIA TAVARES Advogada criminal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA Advogado criminal ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO Freitas Bastos Editora IV George Tavares, Kátia Tavares e Alexandre Lopes de Oliveira Copyright © 2002 by George Tavares, Kátia Tavares, Alexandre Lopes de Oliveira…

Mesa Diretora Presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) 1º Vice-Presidente Tião Viana (PT-AC) 2º Vice-Presidente Alvaro Dias (PSDB-PR) 1º Secretário Efraim Morais (DEM-PB) 2º Secretário Gerson Camata (PMDB-ES) 3º Secretário César Borges (DEM-BA) 4º Secretário Magno Malta (PR-ES) Suplentes Papaléo Paes (PSDB-AP) Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) João Vicente Claudino (PTB-PI) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Diretor-Geral Agaciel da Silva Maia Composição dO Programa Senado Verde …

seis metros quadrados, e aind em seu artigo 85, aduz que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação, e por conseguinte, o artigo 5º, XLIX, da CF, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral,é de notória sabedoria que tais garantias não afastam um dos maiores e pioneiros problemas enfrentados pelo sistema prisional: a superlotação. Sabe-se que o Brasil é o país com maior número de encarcerados em toda a América Latina.…

este é amparado por leis, sobretudo a Constituição da República Federativa do Brasil, o qual proclama, em seu art. 5°, X: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Não é fácil elaborar um conceito de Direito à Vida Privada e, uma das maiores dificuldades encontradas esta na imensa diferença cultural, nas tradições e costumes existentes em variados povos.…

no detentor do direito) já havia aparecido no final da Idade Mé­ dia, em disputas entre clérigos da Igreja Católica. Seria um erro, contudo, considerar esse aparecimento uma marca ine­ 24 UMA INTRODUÇÃO AOS DIREITOS quívoca de progresso moral. Um dos capítulos mais curio­ sos e menos respeitáveis da história dos direitos diz respei­ to ao uso de seu conceito na defesa da escravidão humana. Os direitos subjetivos, no sentido empregado aqui, desem­ penharam um papel…

sentido, o objetivo deste artigo é apresentar os dilemas que o profissional de contabilidade no novo milênio se depara, causados por uma conduta pautada pela ética versus as pressões adversas recebidas no exercício de sua profissão. A Ética e a Moral Segundo Ferreira (1999, p. 848-849), o termo “ética” deriva do grego ethiké, chegando à língua portuguesa através do latim ethica, e significa o “estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação…

segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho. 1 HISTÓRIA DE PREVENÇÃO EM INCIDENTES E ACIDENTES DO TRABALHO Desde o surgimento do homem o trabalho sempre existiu, porém, a prevenção e a segurança surgiram muito tempo depois. Em 1956, George Bauer publicou um livro, onde mostrou que o trabalho pode ser um causador de doenças e cita como exemplos a extração de minerais argentíferos e auríferos, e a fundição da prata e do ouro, nessa obra Bauer fala sobre os acidentes do…

Alberto Nepomuceno, Heckel Tavares, Cláudio Santoro. Na cenografia, destacam-se os nomes de Di Calvalcanti, Burle Marx, Nilson Pena, Belá Pais Leme, Darci Penteado e Fernando Pamplona. Outros autores, e até poetas, como Manuel Bandeira e VInicius de Morais, apesar de não serem associados ao Ballet, em determinado momento contribuíram com libretos em português. As obras mais estimadas do Ballet Brasileiro são Uirapuru, Zuimaalúti, O Garatuja, O Descobrimento do Brasil, Maracatu de Chico…

atender as primeiras necessidades decorrentes de um acidente de trânsito, chega-se a conclusão de que tal modalidade especial de seguro não responde pela interrupção de gestação em qualquer que seja o seu estágio. Palavras-chaves: seguro obrigatório, danos pessoais, nascituro. ABSTRACT The Superior Tribunal de Justiça has decided by majority, in february 2 (two) 2011, for the restitution of payment by the DPVAT insurance in case of fetal death in a car accident. In order to prove the…

......................8 4. Referências bibliográficas.....................................................................9 1 - Ética Profissional Em Administração "Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade" (Várzquez, 1999). O profissional de administração por ter acesso às informações muitas vezes de teor confidencial precisa manter a postura ética, a responsabilidade desse profissional também é influenciada pelo seu…