Danos Morais George

propriedades. Ao mesmo tempo, os grandes proprietários tinham livre acesso aos órgãos do Estado, como o Ministério da Agricultura, o INCRA etc., exercendo forte controle sobre o Poder Judiciário e o Congresso NacionalMORISSAWA, (2001, p. 99-100). George Meszaros (2010, p. 433-459) correlaciona a questão do MST com do Estado de Direito no Brasil, explicando que a oposição se utiliza da premissa “todos devem cumprir e se sujeitar a lei” para deslegitimar as ações do movimento e…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO 1 Evolução Histórica da Justiça do Trabalho no Brasil CAPÍTULO 2 Relações Oriundas da Relação de Trabalho 2.1 Trabalhador Autônomo 2.2 Relação de Consumo 2.3 Acidentes de Trabalho 2.4 Servidores Públicos CAPÍTULO 3 Dano Moral ou Patrimonial decorrente da Relação de Trabalho CAPÍTULO 04 Penalidades Administrativas pelos Órgãos de Fiscalização CAPÍTULOS 05 Ações que envolvam o exercício do Direito de Greve CAPÍTULO 06 Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data.

filósofos da cultura ocidental, mais especificamente na Grécia antiga, refletindo sobre os problemas fundamentais da moral, então o homem se consolida em objeto de pesquisa para o discurso moral e político como forma de enquadramento social, no âmbito de teorizar a finalidade e o sentido do viver humano, as bases da obrigação e do dever, a essência do bem e do mal, o valor da consciência moral, e razões para a justiça e a harmonia das condutas. A ética pode-se dizer que é na verdade…

missão consciente e bem definida: provocar profundo medo e ansiedade, dor, desespero e muitas mortes, incluindo as delas próprias, ao se explodirem juntamente com o alvo escolhido. Eles são os terroristas suicidas. Esse tipo de terrorista provoca um dano físico devastador ao ser realizado em áreas públicas. Eles são motivados por razões políticas, religiosas ou étnicas, e seu maior ideal é produzir um efeito psicológico negativo em uma população inteira, e não apenas nas vítimas de seus…

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG NOVAS PERSPECTIVAS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS AMBIENTAIS CARLOS ANDRÉ BIRNFELD* RESUMO O objetivo do presente trabalho envolve o dimensionamento das possibilidades de responsabilização do agente causador de lesões ambientais tendo por base a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, em sua versão contemporânea, especialmente a partir da perspectiva de NORONHA, expressa em suas exposições e apostilas de trabalho e…

mas o computador eletrnico inventado em 1946 por J . Presper Eckert e John W. Mauchly fez possvel cumprir com essa misso. A seguinte etapa decisiva era o desenvolvimento de uma metodologia de programao por linhas de cdigo em 1947, pelo matemtico George B. Dantzig. Depois em 1948, o transistor, inventado por J. Bardeen, W. H. Battain, e W. Shocley, prometeram um campo de ao para a expanso e evoluo rpida do computador graas reduo do espao e da energia requerida. Com estas trs invenes sob…

consumidores - Falta de poder aquisitivo – “pobreza” • Risco do empreendimento – Empreender é um direito de qualquer um, mas o risco é pessoal Ex. Recém advogado (não pode repassar as perdas aos clientes) – Assumem-se os eventuais danos que os produtos possam causar aos consumidores • Princípio da eficiência – serviços públicos – Art. 37 – EC 19/98 – Art. 175, § único, IV – Não basta só a adequação, mas também a eficiência → resultado • Publicidade –…

apresenta contradições e falhas de cada uma delas. Para retratar essas formulações, o autor utiliza exemplos cotidianos e polêmicos como o suicídio assistido, canibalismo consensual, desigualdade econômica e sexo casual. Conceitos como liberdade, moral, virtude, verdade e acordo são usados por Sandel para explicar as formulações dos filósofos fazendo uma conexão desses conceitos com a justiça. A justiça é tratada pelo autor não como um ideal somente político, mas também como uma das…

medicina tem grande relevância, em decorrência de o profissional estar lidando com a saúde e com a própria vida do ser humano, merecendo maior respeito e humanidade. Este artigo tem como objetivo verificar a responsabilidade civil médica e os danos que poderão advir desses profissionais de saúde, ou seja, é trazer à baila os aspectos legais e seus reflexos tanto, do ponto de vista médico e quanto do ponto de vista jurídico, bem como suas consequências diante do erro praticado pelo …

em ciências físicas não estabelece. Assuntos como a escolha de sexo, aborto de um feto geneticamente defeituoso e fertilização in vitro levantam conflitos entre os direitos individuais e a responsabilidade social, e desafiam as crenças religiosas e morais de muitos”. 2. ÉTICA APLICADA E BIOÉTICA A história do pensamento ético do último terço do século XX caracteriza-se pelo crescente interesse na solução dos problemas de ordem individual e coletiva que…