Danos Morais George

concepções doutrinárias, também tem seu conceito previsto no Artigo 186 do Código Civil. Basicamente define-se como uma ação ou omissão voluntária negligência ou imprudência que contraria a lei e da qual viola o direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Também pode estar caracterizado de outras formas e pode ser encontrado em outros pontos da lei. O Negócio Jurídico é todo ato decorrente de uma vontade auto regulada, onde uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar…

princípios metafísicos, afirma que as ideias de Deus, mundo e alma se faz presente no sujeito, mas não é possível ao homem conhecê-las em sua essência pela razão. Não obstante, Kant declara a verdadeira dimensão do campo da metafísica moderna: o da moral. Neste ambiente específico e polêmico é possível pensar numa metafísica dentro do campo ético a qual foi intitulada e defendida na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, evidenciando, portanto, o papel da razão em definir…

Neste aspecto, nas manifestações mais antigas do direito, as sanções legais estão profundamente associadas às sanções rituais. A sanção assume um caráter tanto repressivo quanto restritivo, na medida em que é aplicado um castigo ao responsável pelo dano e uma reparação à pessoa injuriada.7 Para além do formalismo e do ritualismo, o direito arcaico manifesta-se não por conteúdo, mas pelas restrições de fórmulas, através dos atos simbólicos, das palavras sagradas, dos gestos solenes e da…

Introdução; 2- A coleta de informações através da Internet; 3Privacidade, Internet e Legislação Brasileira; 4- Conclusão; 5- Bibliografia. "É impossível haver progresso sem mudanças, e quem não consegue mudar a si mesmo não muda coisa alguma." (George Bernard Shaw, escritor, jornalista e dramaturgo irlandês) 1. INTRODUÇÃO A Globalização propiciou a informatização generalizada, contribuindo para o avanço tecnológico e o grande desenvolvimento da Internet. A partir da…

III Concurso de Monografias da Amatra II Assédio Moral e Responsabilidade das Organizações com os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Márcia Novaes Guedes - juíza substituta da Bahia São Paulo, agosto de 2003 1. Introdução O grande tema proposto - Responsabilidade Civil e Contrato de Trabalho no Novo Código Civil - é um mundo, vasto mundo, que, se explorado em toda a sua plenitude, dificilmente se conteria nos estreitos limites de uma breve monografia. Essa rica vastidão tem o mérito de

tentativa de explicar a natureza jurídica desse tipo de obrigação, e muito se discute sobre a sua relação com os deveres morais, sociais ou de consciência. Nesse aspecto, acompanhamos o entendimento de Caio Mário da Silva Pereira (2004, p.28), já que para o autor a obrigação natural está entre o dever que emana da consciência e a obrigação completa. Ela é “mais do que um dever moral, e menos do que uma obrigação civil (...). Pode, assim, a obrigação se revestir até a “materialidade…

ação, ou seja, na fase em que se abre a sucessão definitiva. 3.Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente: R: E. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória. Caso 4 1. O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este?…

igualdade dos direitos, no Brasil destaca-se a Lei Maria da Penha. A desigualdade de gênero atinge as mulheres independentes de cor, etnia, religião, idade, condição social, e se manifesta em humilhações, estupros, ameaças, assédios sexuais, ofensas morais. É através da manipulação e do isolamento que os agressores buscam torná-las subordinadas, onde o homem historicamente é o chefe da casa, o possuidor da força física, como forma de impor e cobrar o comportamento ‘’adequado’’. Há mais…

o homem a buscar conhecer sempre mais” (Lidia Rosemberg Aratangy, 1998). O mal que as drogas e o álcool causam as pessoas somente pode ser comparado aos prejuízos que acarretam à coletividade. Para as pessoas abusivas, a perspectiva é de danos físicos e morais. Quanto aos prejuízos sociais, eles não se limitam às perdas de ordem material, ao aumento da insegurança e da violência, à deterioração do relacionamento humano. Os estudos do problema do aumento da dependência química e do…

deste trabalho. Aos meus pais pela minha formação moral e incentivo frente aos obstáculos que o dia a dia ofereçe. A professora Leilane Zavarazi da Rosa, orientadora da presente monografia, que com sua ajuda e orientação tornou possível a realização deste trabalho. APRESENTAÇÃO Em dezembro de 1.918, enquanto tanques americanos, esmagavam a infantaria alemã, no norte da França, o então Major George Patton[1], comentou com um subordinado: “ As…