Danos Morais E Materiais Por Corte Indevido De Energia Eletrica

onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Art. 3o O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. Art. 4o Exceto nos casos do art. 3o, somente será admitido recurso contra a sentença. Art. 5o Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como autores, as pessoas físicas e as microempresas

fornecedor 2.3.5. O mercado de consumo como elemento conceitual de fornecedor 2.3.6. O fornecedor “equiparado” 2.3.6.1. Fornecedor equiparado no Estatuto do Torcedor 2.4. PRODUTO COMO OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO 2.4.1. Bens móveis e imóveis 2.4.2. Bens materiais e imateriais — as relações envolvendo a internet 2.4.3. Bens duráveis e não duráveis 2.4.4. Amostra grátis 2.4.5. Definição de produto no direito comparado 22/1013 2.5. SERVIÇO COMO OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO 2.5.1.…

dispõe: “Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida”. O conceito de domicílio civil se compõe, pois, de dois elementos: o objetivo, que é a residência, mero estado de fato material; e o subjetivo, de caráter psicológico, consistente no ânimo definitivo, na intenção de aí fixar-se de modo permanente. A conjunção desses dois elementos forma o domicílio civil. A residência é, portanto, apenas um elemento…

RISCO E ZONA CONTROLADA 5. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS E COLETIVOS 5.1. EPC 5.2. EPI 6. ACIDENTES DE ORIGEM ELÉTRICA 6.1. CONDIÇÕES INSEGURAS E ATO INSEGURO 6.2. CHOQUE ELÉTRICO 6.2.1. CHOQUE ESTÁTICO 6.2.2. CHOQUE DINÂMICO 6.2.3. FORMAS DE OCORRÊNCIA DO CHOQUE ELÉTRICO 6.2.4. FATORES QUE DETERMINAM A GRAVIDADE DO CHOQUE 6.2.5. EFEITOS DA CORRENTE ELÉTRICA NO CORPO HUMANO 6.2.6. PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS 6.2.7. CORRENTE DE FUGA 6.3. ARCO ELÉTRICO 6.4. MEDIDAS DE…

DE RISCO E ZONA CONTROLADA 5. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS E COLETIVOS 5.1. EPC 5.2. EPI 6. ACIDENTES DE ORIGEM ELÉTRICA 6.1. CONDIÇÕES INSEGURAS E ATO INSEGURO 6.2. CHOQUE ELÉTRICO 6.2.1. 6.2.2. 6.2.3. 6.2.4. 6.2.5. 6.2.6. 6.2.7. CHOQUE ESTÁTICO CHOQUE DINÂMICO FORMAS DE OCORRÊNCIA DO CHOQUE ELÉTRICO FATORES QUE DETERMINAM A GRAVIDADE DO CHOQUE EFEITOS DA CORRENTE ELÉTRICA NO CORPO HUMANO PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS CORRENTE DE FUGA 6.3. ARCO ELÉTRICO 6.4. MEDIDAS DE CONTROLE…

ENERGIA NUCLEAR DE HEROINA A VILÃ ----*---- OUTUBRO DE 1994 Revisto em NOVEMBRO DE 2001 Paulo Finotti Í N D I C E | Segmento Página | | | |1.- A Título de Introdução 02

empresas EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A1, C&M ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA e ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, em particular aos engenheiros Enio Kobayashi (ON LINE), Yuji e Serápio (EDC), André e Kimura (C&M) que além de meus coordenadores foram também professores e durante o nosso convívio tornaram-se também ótimos colegas. Ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CeFA) da CELESC por ter posto à disposição os serviços de impressão e material didático, além de suas instalações, durante…

TEORIA DO RISCO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL O desenvolvimento sustentável acontece quando os custos ambientais estão inseridos no cálculo dos custos totais do empreendimento, e não como externalidades Não podemos admitir um modelo que faz apropriação privada de bens coletivos e socialização de danos ambientais. José Carlos Carvalho Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável RESUMO Pretende-se, no presente estudo, sob a forma de revisão…

nos depoimentos das testemunhas, que não permitem inferir com certeza o período de posse exercido pelo apelante, tampouco por seu genitor. Ainda, não há qualquer documento juntado que permita afirmar a posse da área, à exceção de uma conta de energia elétrica datada de maio de 2009, em nome de terceiro estranho à lide. Veja-se que, por qualquer prisma que analisada a presente demanda, mostra-se descabido o recurso de apelação oposto pelo autor. Embora não tenha havido manifestação…

Machado da Costa e Silva, Procuradora BIOGRAFIA DE RUI BARBOSA No ano em que se comemora o sesquicentenário de nascimento de Rui Barbosa, o Tribunal de Contas da União vem homenagear esse ilustre brasileiro, criador, patrono e intérprete desta Corte de Contas, cujas lições de estadista e homem público servem como referência até os dias atuais. Rui Barbosa nasceu em 5 de novembro de 1849, em Salvador, Bahia, filho de João José e Maria Adélia Barbosa de Oliveira. Cedo se destacou…