Danos Morais Calunia

padrão da delinqüência violenta ou sanguinária, que representa como que uma reversão atávica às era primevas, em que a luta pela vida, presumivelmente, se operava com o uso normal dos meios brutais e animalescos. É a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada". Comete homicídio quem provoca a morte de outrem, ou, na linguagem do Código Penal, em seu artigo 121, caput, aquele que mata alguém. Como se pode inferir do tipo básico (fundamental/simples), o bem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma breve explanação acerca da responsabilidade civil e a…

intimação e notificação, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move por (XX), o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PREJUDICIAL DE MÉRITO Da prescrição 1. A Autora alega que em Abril de 2004 foi vitima de difamação e ajuizou a Ação de Indenização por Danos Morais em 2013. Diante da omissão da Autora e com objetivo de evitar pedidos excessivo, o CPC em seu art. 206,…

Bárbara Sales Luciana Pires Maura Carvalho Nayara Pinto Regiane Morais Wellington Moraes Teresina – Piauí 2014 ATIVIDADE DISCENTE – LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006) 1. (MP/MG-2007) Em relação à Lei nº 11.340/06 (“Lei Maria da Penha”), assinale a alternativa errada. a) a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser classificada como física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, independentemente da orientação sexual da…

1. Dano Moral 1.1 Evolução histórica e conceito Segundo Pamplona e Gagliano (2011, p. 113-121), a noção de dano teve gênese no Código babilônico de Hammurabi, à medida em que ele prevê a reparação por compensação para um eventual dano sofrido, com a velha regra do “olho por olho, dente por dente”. Desde aquela época, inclusive, era imposto pagamento pecuniário à quem eventualmente cometesse um dano de natureza moral. Em seguida, a Lei de Manu, vigente à época na Índia, previa…

de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação,…

de Direito Processual Civil e Direito do Trabalho do curso de Direito, do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior – IBHES. Sumário 1. Assédio Processual 4 2. Litigância de má – fé e seus reflexos no assédio processual 5 3. Dano Moral 6 4. Assédio Moral 6 5. Conclusão 7 6. Bibliografia 8 Assédio Processual O assédio processual é uma figura recente na seara jurídica e não possui previsão legal especifica. Atualmente vem ganhando destaque e sua extensão…

omissão). Meios de execução Delito de forma livre, podendo ser cometido de diversos meios: a) Diretos: disparo de arma de fogo, asganadura; b) Indiretos: o ataque de animais, loucos estimulados; c) Materiais: mecânicos, químicos, patológicos; d) Morais: o susto, o medo, a emoção violenta; Consumação e tentativa: A consumação do homicídio se dá com a morte do sujeito, sendo admitido a tentativa, por se tratar de crime material e plurisubsistente (que se pode fracionar). Com a…

escrita. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida…

qualquer tipo de prejuízo de ordem moral a uma pessoa física e/ou jurídica ou organização. Contudo, essas pessoas que se sentirem ofendidas ou sofrerem qualquer tipo de dano moral, podem buscar a reparação perante a Justiça. No Brasil, a Constituição da República garante para a sociedade o direito à informação (artigo 5º, inciso XVI, da C.F.). Mas essa mesma Constituição defende os direitos dos cidadãos ofendidos por meio da mídia, que podem responder aos danos morais e pelas ofensas…