Danos Materias Condominio

extensão o seu domínio. Ação De Dano Infecto: É ação que tem caráter preventivo e cominatório, como o interdito proibitório, e pode ser oposta quando haja fundado receio de dano iminente, em razão de ruína do prédio vizinho ou vício na sua construção. Seu fundamento reside no art. 1.280 do CC que dispõe que: “O proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente”.…

PENHORADO, CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITALIA, já qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe move, igualmente qualificada, por intermédio de seu advogado infra-assinado, mandatum incluso, vem, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, ajuizar pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema BACEN-JUS, com fundamento na legislação vigente pertinente à matéria. Pelos motivos de fatos e razões de direito abaixo

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS BACHARELADO EM ECOLOGIA Relação Custo/Beneficio da Implantação de Coleta Seletiva em Qualquer Âmbito (condomínio, universidade, município) Sandra Maria Martins Barbosa Pelotas, novembro de 2001. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS BACHARELADO EM ECOLOGIA Relação Custo/Beneficio da Implantação de Coleta Seletiva Sandra Maria Martins Barbosa Estagio curricular II Pelotas, novembro de 2001.

usufruto, etc). Antes do registro do contrato não há direito real, não há propriedade, não há seqüela ainda em favor do comprador (§ 1º do 1245), mas apenas direito pessoal, de modo que se o vendedor desiste, a regra é o contrato se resolver em perdas e danos (art. 389 é a regra, e o 475 é a exceção, lembram desses artigos, não é?) Observação: carro tem registro no DETRAN, mas carro não é imóvel, mas bem móvel, por isso para se tornar dono do carro não é necessário o registro.…

IRINEU ALMEIDA DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, taxista, portador da cédula de identidade RG nº 01783586-06 e inscrito no CPF/MF sob nº 327.887.035-20, residente e domiciliado nesta Capital, sito à Avenida Ulisses Guimarães nº 04, bloco D, apt. 304, Condomínio Life I, Sussuarana, Salvador/Bahia, CEP: 41213-000, vem por intermédio de seu advogado, com escritório estabelecido nesta Capital, na Avenida EUA, nº01, Comércio, Salvador /Bahia, CEP 40.010-020, onde recebe intimações, vem…

justamente o que foi violado no autor, agindo o réu com negligência, por não se atentar as reclamações que recebeu sobre o poste, o que dá direito a danos conforme previsto no artigo 159 do Código Civil Brasileiro. O Futebol Clube Perneta tem total responsabilidade pelo ocorrido (art. 937 do Código Civil), sendo dever de ressarcir Fernando no tocante aos danos que sofreu, pois não participará mais das competições em que se inscreveu, ainda teve gastos altíssimos com sua operação,…

CONDOMÍNIO EDILÍCIO CONCEITO E ELEMENTOS QUE O CARACTERIZAM A definição do condomínio edilício, ao qual atrai-se a idéia de um imóvel constituído de edificações com partes de propriedade exclusiva e comum, conjuntamente. Os condomínios edilícios se caracterizam por apresentar uma propriedade singular dos apartamentos e andares, ao lado de uma comunhão necessária e inexorável do terreno e das partes comuns do prédio. As partes divididas e privativas, a propriedade é singular e exclusiva

275, CPC  Valor: até 60 salários mínimos  Matéria  Cobrança de condomínio (alínea “b”)  Honorários (alínea “f”) A. Hipótese da alínea “b”: Pode ser o condomínio, representado pelo síndico, resolvendo entrar com uma ação contra o proprietário (condômino) ou o locador cobrando do locatário. Duas possibilidades para a prova. Na primeira hipótese, será uma ação pelo rito sumário (art. 275). Na segunda, será uma ação de execução (art. 585). O condomínio não pode cobrar diretamente do…

XXXXXXXXXX, Bairro, São Paulo-SP CEP XXXXXXXXX, vêm, por intermédio de seus procuradores e advogados que esta subscrevem (instrumento de mandato anexo), ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO com base no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, 4º caput e parágrafo único, 282 e 283, todos do Código de Processo Civil; nas disposições da Lei n.º 8.078/90 e demais subsistemas…

trabalho a seguir tem como o objetivo coletar dados a partir de um questionário semiestruturado, para desenvolver uma pesquisa que demostre o conhecimento das pessoas quanto ao condomínio Paraíso das Águas. O questionário apresentado no presente trabalho, leva em consideração conhecimentos aplicados através de matérias como gestão ambiental, geologia e geomorfologia, química e ecologia além de como ajudarão no processo de formação e compreensão de alguns aspectos, está voltado para a cidade de