Danos Materiais Por Despesas Com Advogado

FELIPE AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGURO SAÚDE Egrégia Turma I-SINTESE DOS FATOS Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida pelo agravante em face da agravada. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” indeferiu o pedido de tutela antecipada e não concedeu liminar em que se faz necessário pelos motivos a…

gerando direito ao benefício de Pensão por Morte, a ora Autora. DO DANO MORAL Ensina a boa doutrina que a expressão dano moral tecnicamente qualifica o prejuízo extra-patrimonial, possuindo um sentido mais amplo e genérico, pois representa a lesão aos valores morais e bens não patrimoniais, reconhecidos pela sociedade, tutelados pelo Estado e protegido pelo ordenamento jurídico. Segundo o que ensina Aguiar Dias: "O dano moral é o efeito não patrimonial da lesão de direito e…

declaração. Indenização por danos materiais e morais decorrentes de ato ilícito. Reconhecimento a ilegitimidade passiva da ré, ora embargante. Omissão quanto à verba honorária. Fixação necessária, em razão da sucumbência do autor. Embargos acolhidos. Trata-se de embargos de declaração opostos com suporte no art. 535, II, do CPC, por Ana Maria Gonçalves da Cunha (fls. 62/64), contra o v. acórdão de fls. 52/58, assim ementado: "Indenização por danos morais e materiais decorrentes de…

portador do RG nº _____; vem à presença de V. EXA. propor a presente Ação Ordinária de Resolução Contratual cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais, em desfavor de Marco Antônio, nacionalidade, profissão, estado civil, residente e domiciliado à rua____, nº __, CEP ___, Campinas - SP, inscrito no CPF sob o nº ______, portador do RG nº _____, por seu advogado devidamente constituído (procuração anexa), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. Dos Fatos O Autor firmou…

______________, brasileira, solteira, Vendedora, nascida em 24.08.1987, portadora do RG n. _________, SSP-AM e CPF no. _____________________, residente e domiciliada nesta capital na Rua Brasil, 15, Barro Lagoa Verde, Fone: 8240-9975, vem, por seus advogados infra assinado, com endereço profissional nesta C________________________________________________, onde irá receber as intimações e notificações de estilo em seu nome, (art. 39, I do CPC) apresentar, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face…

parte autora pugna pela procedência total dos pedidos pleiteados na exordial. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE Com o advento do novo Código Civil, foi incorporada ao Direito Pátrio a figura da plena reparação do dano, em conformidade com os clássicos ensinamentos de Chiovenda: “A atuação da lei não deve representar uma diminuição patrimonial para a parte a cujo favor se efetiva; por ser interesse do Estado que o emprego do processo não se resolva em…

e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua José Vieira, número 123, bairro Vieiras, cidade Jaraguá do Sul/SC, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Affonso Nicoluzzi, nº. 653, Bairro Agua Verde, neste município, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face de, SAULO BATISTA, brasileiro, comerciante, casado em regime de Comunhão Parcial de Bens, portador da…

por seu Advogado infra-assinado, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move MARCOS DE SOUZA, não se conformando com a R. Sentença der fls., vem, respeitosamente a presente de V. Excelência interpor tempestivamente APELAÇÃO requerendo que seja este recebido por V. Excelência nos efeitos devolutivo e suspensivo e após, que os autos sejam remetidos a superior instância com as razões que vão em anexo. Termos em que. Pede deferimento. Data…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA/PR. Processo autuado sob o nº ______________ LEONARDO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, de número (...), que lhe move GUSTAVO, também qualificado; vem, por seu procurador, perante V. Exª, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, apresentar tempestivamente, as razões do RECURSO DE APELAÇÃO, em anexo, para que seja recebida em…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Antônio, Brasileiro, estado Civil, Profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o número, residente em, por seu advogado, com seu endereço, para fins do artigo. 391 do código de processo civil, vem propor AÇÃO DE EVICÇÃO Pelo rito sumário, em face de João, Brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado…