Danos Materiais E Morais Acidente De Transito

bastante procuradores que a esta subscrevem, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional nesta cidade e comarca, endereço na rua Babitonga n° 276 sala 02, onde recebe intimações, promover a presente, Ação de Cobrança de Perdas e Danos pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, contra ROSANA GONÇALLO DE OLIVEIRA NUNES, brasileira, residente e domiciliada na rua Odacio Dias do Rosario, n° 950, CEP 89240-000, São Francisco…

Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente automotivo, independentemente da responsabilização…

Parecer Nº.: 165/2014 de 18/09/2014 Interessado(s): José Fernandes de Lacerda Assunto: Restituição de Danos ao Veículo HISTÓRICO: O DD. Secretário Municipal de Fazenda desta Municipalidade encaminhou a esta Consultoria e Assessoria Jurídica o Processo nº. 37.995 de 25.08.2014 que trata de Requerimento com o fim de restituir o valor gastos em razão dos Danos Materiais ocasionados no veículo VW/Gol com placa GTG 1763 por colidir com uma charrete conduzida pelo senhor Arduino Rodrigues…

residente e domiciliado na Rua Ribeirão Preto, n. 56, Município de São Paulo, SP. Vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador in fine firmado propor a presente, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO (Com fulcro no Art. 3o da Lei 9.099 c/c Art. 275, II do Código de Processo Civil). em face de: PAULO DE AVILA, brasileiro, vendedor, portador do CPF n. 652.894.354-23 e RG sob n. 2.157.191 SSP/SP, com endereço…

DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. FULANO DA SILVA, atuando em causa própria, vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS em desfavor de CICLANO DA SILVA, expondo e requerendo o seguinte: I - DOS FATOS A requerente, em 05 de julho do corrente ano, trafegava com o seu veículo FOX PLUS, cor preta, 1.0, 4 P., ano 2008, Placa…

Requer a devolução de ambos os documentos e arbitramento em dano moral, sob o fundamento exclusivo de que encontra-se impossibilitado de fazer uso da moto, e que, por ser policial, pessoa conhecida, aumenta o constrangimento, pelo fato de ter que andar a pé. 2. Mérito da Demanda 2.1. Em que pese as alegações do Requerente, estas não merecem prosperar, tendo em vista que os fatos narrados não condizem com a realidade material. 2.2. A priori, impugna-se as alegações de que…

sentido da primeira. Quanto aos danos decorrentes de atos omissivos do Estado, no entender de Carlos Roberto Gonçalves3 prevalece a teoria objetiva na jurisprudência: Pode-se, assim, afirmar que a jurisprudência, malgrado alguma divergência, tem entendido que a atividade administrativa a que alude o art. 37, § 6º, da Constituição Federal abrange tanto a conduta comissiva como a omissiva. No último caso, desde que a omissão seja a causa direta e imediata do dano. A doutrina também…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP Processo n° de ordem Reparação de Danos – Acidente de Trânsito Autora: Réu: FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n° ................. (doc.01), com escritório profissional na Av. Dr. ............................................, onde recebe as devidas intimações, advogando em causa própria…

[profissão], CPF XXXXXXXX e FULANO DE TAL, brasileiro, [profissão], convivente, CPF XXXXXXXX todos domiciliados à [endereço], [Bairro] CEP XXXXX-XX, [Município] vêm à presença de V. Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS, sob o rito Ordinário com fulcro no art. 274, do Código de Processo Civil, em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro, natural de [município], qualificação desconhecida; e SICRANO DE TAL, qualificação desconhecida. …

Procurador infra-assinado (DOC. 01), vem, à digna e respeitável presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições dos artigos 927 e 932, III do Código Civil, e demais legislação aplicável, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em desfavor de ............................., via de seu representante legal, pelas seguintes argumentações de fato e de direito adiante expendidas: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Primeiramente requer os benefícios da…