Danos Materiais Agravo Retido

parte. Sobre questão incidente. 3) Sentença: decisão que resolve ou não o mérito. De acordo com o caso extingue o processo. Decisões de mero expediente não admitem recurso. Decisões interlocutórias admitem recurso que é o agravo. Sentença admite recurso que é o de apelação. Em todos esses casos (mero expediente, interlocutória e sentença) cabe embargos declaratórios. Art. 5º, XXXV e art. 93 IX da CF – todas as decisões devem ser fundamentadas. Todas as decisões podem

razão dos problemas dos freios do veículo, não conseguiu frear, resultando em uma abalroamento dos veículos, acarretando a morte do condutor da motocicleta. Em razão desses fatos, requereu a condenação da loja de veículo e da fabricante aos danos materiais e morais no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Sobreveio a sentença julgando improcedente o pedido, da qual o autor interpôs o presente recurso. Em suas razões recursais (fls. 150/160), o apelante-autor sustenta

REPARAÇÃO DE DANOS OTAVIO TRINDADE, já devidamente qualificado nos autos da ação em epigrafe que lhe move; ERCILIA SANTOS DE OLIVEIRA, igualmente já qualificada, por seu advogado abaixo firmado vem respeitosamente perante vossa excelência, interpor o presente. Agravo retido, contra a R. decisão de Fls. Que faz com fundamento no art. 522 e s.s do CPC e pelas razões que apresentam em anexo. Assim, requer o recebimento do presente recurso e após regular processamento, fique o…

o xxxx, residente e domiciliado na Avenida------------,. Por intermédio do seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR Em face do ---------------------- pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob o nº situada na Avenida ------------------------------------------------------------onde…

autor requereu a reparação dos danos morais que havia sofrido, ante os transtornos e abalos psicológicos gerados por uma cobrança indevida (o autor tinha uma cirurgia marcada e não teria condições de manter o seguro de saúde com base no novo valor). Ação foi proposta em janeiro de 2003. Após o regular trâmite no do feito no 1ª grau, o juiz proferiu sentença, julgando improcedente a ação no tocante ao pedido de dano moral, por entender que não houve prova concreta do dano experimentado,…

havendo porque Vossas Excelências modificar a sabia e justa decisão proferida, devendo manterem inalterada a sentença de 1º grau por representar a melhor forma de direito. Os fatos trazidos em inicial são publico e notórios, sendo que todos os danos sofridos pelo requerente são latentes, porém, como se trata de questão de fato, necessária a instrução dos autos, a fim de colher depoimento da autora, a fim de comprovar toda a narrativa produzida na inicial. Todos os requisitos…

identidade nº. xxxxx – xxx, inscrita no CPF sob o nº. xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de suas advogadas constituídas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 90.400.888/0001-42, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.390 – Centro, Campo Grande - MS,…

apelação, o agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência em recurso especial e extraordinário, já o novo Código de Processo Civil traz nove tipos: a apelação, o agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência e o agravo de admissão. É nítido que houve a exclusão de alguns recursos, como o agravo…

litisconsórcio necessário na hipótese, pois cada um dos credores tem direito próprio a exigir toda a prestação, cabendo-lhe acertar posteriormente com os demais credores as partes que lhes tocarem no total (CC art. 261). A vista dessas regras de direito material, dispõe o artigo 291 do Código de Processo Civil, que aquele que credor que não tiver movido a ação, também receberá a sua parte, devendo, porém, reembolsar ao autor as despesas feitas no processo, na proporção de sua parcela no…

competências  Material = matéria  Funcional = sinônimo de competência hierárquica (juiz de 1º grau, 2º grau e juízes superiores)  Territorial = comarcas  Valor da causa = Juiz incompetente = quando o advogado erra. Se o erro for grava a incompetência será absoluta, se esta for de pequeno monte cabe a incompetência relativa. Site: www.passaragora.com.br Blog: www.passaragora.com.br/blog Email: passaragora@passaragora.com.br Competência Incompetência Material…