Danos Decorrentes Da Prática De Ato

Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos A ação de ressarcimento e o dano presumido Antônio Sérgio Rocha de Paula, Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes, Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, Geraldo Magela Carvalho Fiorentini, Gisela Potério Santos Saldanha, Luiz Carlos Teles de Castro, Nedens Ulisses Freire Vieira, Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Shirley Fenzi Bertão 1 Fundamentação Não raro, o administrador comete ilegalidades e, ao ser cobrado, diz que os…

Introdução O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. Sendo assim, para que se instaure a harmonia na…

Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito SABER que há possibilidade de indenização pela…

Medeiros Defeitos do Negócio Jurídico: Ato Ilícito Cena: Aplicação de produto químico em salão de beleza, sem as devidas atenções as reações decorrentes do mesmo, ocasionando a queda do cabelo. RESPONSABILIDADE CIVIL ATO ILÍCITO (arts. 186 e 927 CC): é todo ato praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico capaz de gerar dano a outrem, criando ao autor do ato o dever de indenizar (reparar) o dano causado. Seu efeito jurídico é imposto pela lei. O ato ilícito civil não…

A Aplicação da Teoria dos Danos Punitivos no Direito Brasileiro INTRODUÇÃO O presente artigo visa dissertar sobre o instituto da responsabilidade civil prevista no código de defesa do consumidor atentando para o novíssimo entendimento presente na jurisprudência brasileira, chamado de Teoria dos Danos Punitivos (punitive damages) oriunda do Direito norte americano, onde se busca impor ao causador do dano não apenas a obrigação de fazer retornar a situação ao statu quo ante, mas também…

PETIÇÃO ERRO MÉDICO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANO MORAL e DANO MATERIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ..................... ................................, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora da cédula de identidade R.G sob nº ........................, inscrita no CPF/MF sob nº .................., residente e domiciliada na rua ................., nº .............., Vila ............, CEP: ..........

não se confirma. Neste trabalho nosso objetivo é o de realizar uma discussão acerca da responsabilidade civil do profissional do direito. O nosso interesse é fazer um alerta aos estudantes e aos profissionais desta área sobre a responsabilidade decorrente do exercício desta profissão, principalmente porque esse tema tem sido pouco discutido, apesar de no Brasil ser crescente a responsabilização dos profissionais por seus erros. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é hoje um dos temas…

1º REVISÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Quais são os pressupostos da RESPONSABILIDADE CIVIL? Ação(comissiva ou omissiva); dano; nexo de causalidade(entre o dano e a ação). 2 – Conecte a palavra ou frase com sua descrição: ( 1 ) Dano patrimonial ( 2 ) Dano moral ( 3 ) Nexo de Causalidade ( 3 ) é uma relação imprescindível entre o evento danoso e a ação que o produziu. ( 2 ) é a lesão a interesses não patrimoniais da vítima. ( 1 ) consiste em uma lesão

residente e domiciliado na Rua __________________________, bairro _____________, CEP: ______________, _________________, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ____________________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na ______________________________, pelos motivos a seguir expostos. I – Da Gratuidade de Justiça Inicialmente,…

Anhanguera-Uniderp CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO BOA VISTA/RORAIMA 2013 JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO Artigo Científico elaborado como exigência para a conclusão de curso com o propósito…